18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802632-44.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: MATEUS AGUIAR DA COSTA LOPES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 79079940.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 79079940), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível
17/07/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:40

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802632-44.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: MATEUS AGUIAR DA COSTA LOPES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 14/07/2025 às 11h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 4 de abril de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
14/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:14

Homologada a Transação
14/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:23

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802632-44.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: MATEUS AGUIAR DA COSTA LOPES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 14/07/2025 às 11h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 4 de abril de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
04/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
01/04/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
26/02/2025 09:41

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:41

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA PAES SOARES em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
26/01/2025 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
16/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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