28/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de ANDSON LUIS ALVES GOMES em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 07:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 07:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800197-14.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLEIDIANE DE CARVALHO SOBRINHOREU: JOAO ANTONIO GOMES DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800197-14.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLEIDIANE DE CARVALHO SOBRINHO REU: JOAO ANTONIO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

FRONTEIRAS, 27 de maio de 2025.

JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800197-14.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLEIDIANE DE CARVALHO SOBRINHO REU: JOAO ANTONIO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo as parte autora por intermédio de sua advogada para providenciar a juntada da Procuração no prazo de 5 dias.

FRONTEIRAS, 2 de abril de 2025.

JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras
16/04/2025 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEIDIANE DE CARVALHO SOBRINHO - CPF: *58.***.*97-16 (AUTOR).
16/04/2025 07:03

Determinada a citação de JOAO ANTONIO GOMES - CPF: *39.***.*06-87 (REU)
10/04/2025 21:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:08

Juntada de Petição de procuração
04/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800197-14.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLEIDIANE DE CARVALHO SOBRINHO REU: JOAO ANTONIO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo as parte autora por intermédio de sua advogada para providenciar a juntada da Procuração no prazo de 5 dias.

FRONTEIRAS, 2 de abril de 2025.

JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras
02/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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