29/05/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/05/2025 06:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:44

Publicado Citação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0806975-94.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: DEBORA RAISSA LIMA SALES REU: EXPRESSO GUANABARA S A, MUNICIPIO DE PARNAIBA CITAÇÃO ELETRÔNICA QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EXPRESSO GUANABARA S A RODOVIA BR 116, 700, KM 04 - LADO PAR - CAJAZEIRAS, município de Fortaleza-CE, CEP 60864-012.

FINALIDADE: a CITAÇÃO da parte ré de todo conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer à AUDIÊNCIA UNA neste JECC Parnaíba Anexo I UESPI, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, ou através da Plataforma Microsoft Teams, no LINK: https://link.tjpi.jus.br/4d3fbb.

DATA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2025, às 10h30min.

OBSERVAÇÕES: No ato, não obtida a conciliação: 1) deverá a parte ré, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, oferecer resposta escrita ou oral acompanhada de documentos; 2) apresentar, querendo, até 03 (três) testemunhas, independente de intimação; 3) caso a parte interessada pretenda a intimação das testemunhas, o pedido deverá ser formulado no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1.º da Lei 9.099/95), devendo as mesmas comparecerem presencialmente neste Juizado; 4) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado; 5) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 6) Fica a parte ré alertada sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do CDC; 7) Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo a parte requerida ou não sendo contestada a demanda no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). .Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25012712581004800000065195089 PARNAÍBA-PI, 2 de abril de 2025.

ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE Secretaria do(a) JECC Parnaíba Anexo I UESPI
02/04/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
02/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA ANDRADE em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:51

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/12/2024 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM (281) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
05/12/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:47

Declarada incompetência
28/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:30

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
28/11/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:04

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2024 21:04

Declarada incompetência
22/11/2024 03:40

Decorrido prazo de DEBORA RAISSA LIMA SALES em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
20/10/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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