02/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:55

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801723-07.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA REU: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA e outros DECISÃO Vistos, etc., Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual e considerando que não há questões processuais pendente, declaro saneado o feito e passo a sua organização. (Art. 357, do CPC) As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear.

As questões de fato relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, de tal sorte que fixo como pontos controvertidos:·a regularidade da oferta e da prestação dos serviços pela empresa ré, em especial no tocante ao produto promocional; a configuração do dano material e moral; e a responsabilidade objetiva da requerida.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Após detida análise dos autos, denota-se que o feito se encontra suficientemente instruído e que não há necessidade de ampliação da dilação probatória antes as manifestações apresentadas.

Por oportuno, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem da necessidade, justificadamente, da produção de outras/novas provas, além das já requeridas aos autos.

Após, voltem-me conclusos para análise dos pedidos de provas e caso inexistam, determino que os autos retornem conclusos para sentença, obedecidas as preferências legais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. · PIRIPIRI-PI, 4 de fevereiro de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
02/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:31

Desentranhado o documento
24/09/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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