22/07/2025 01:45

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830109-56.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: JOAO MACEDO FABRICACAO DE AGUARDENTE LTDA REU: AMBEV S.A.

DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por João Macedo Fabricação de Aguardente Ltda. em face de Ambev S.A., em que se discute alegada violação de direitos autorais sobre obra publicitária audiovisual e supostos atos de concorrência desleal.

Após saneamento do feito, foi deferida a produção de prova pericial técnica audiovisual, nos termos da decisão de id. 37647045, tendo ambas as partes inicialmente manifestado interesse em sua realização e apresentado quesitos.

Na sequência, sobreveio manifestação da parte autora (id. 74903941), noticiando desistência da perícia, ao argumento de desnecessidade probatória, e declarando que não mais se manifestaria quanto ao valor dos honorários periciais estimados.

Em análise detida dos autos, verifico que a produção da perícia técnica audiovisual é imprescindível para a adequada instrução probatória e formação do convencimento deste Juízo acerca de pontos controvertidos centrais, quais sejam: i) a identificação de eventual reprodução não autorizada de elementos audiovisuais, locução e roteiro; ii) a aferição de eventual confusão mercadológica e consequente configuração de concorrência desleal; iii) a verificação da anterioridade e originalidade das obras em litígio.

Consoante dispõe o art. 370 do CPC, compete ao Juízo determinar as provas necessárias à instrução do processo, ainda que não requeridas ou mesmo que sobrevenha desistência de alguma das partes: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Ademais, o art. 95, do CPC, estabelece que: “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” Embora sobrevenha manifestação de desinteresse por parte do autor, cumpre observar que a prova não se torna inútil ou meramente protelatória, mas, ao contrário, é indispensável ao deslinde da causa, na medida em que permitirá a análise técnica de semelhanças ou diferenças que o mero juízo empírico não é capaz de aferir.

Assim, entendo que a desistência da perícia por uma das partes não afasta a possibilidade de rateio das despesas, quando o Juízo entende ser necessária a produção probatória.

Ou seja, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais é de ambas as partes, em igualdade de condições, especialmente porque a prova passa a integrar a convicção do juízo.

No que tange ao valor dos honorários periciais provisórios, observa-se que foram estimados em R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), considerando a natureza especializada da perícia em propriedade intelectual, a necessidade de comparação técnica de obras audiovisuais, a quantidade de quesitos apresentados e o tempo previsto de realização dos trabalhos.

O valor proposto mostra-se compatível com a complexidade e a extensão da perícia, motivo pelo qual HOMOLOGO integralmente o montante indicado pela expert, reputando-o razoável e proporcional ao objeto litigioso.

Assim, reconhecida a necessidade da prova pericial para solução justa da lide, mantenho a designação da perícia e determino que o custeio dos honorários periciais seja rateado igualmente entre as partes, independentemente da desistência manifestada.

Ressalvo que a manifestação da parte autora, quanto à eventual posterior formulação de quesitos suplementares e indicação de assistente técnico, permanece possível até a data do início dos trabalhos periciais, consoante previsão do art. 465, §1º, do CPC.

Ante o exposto, homologo parcialmente a desistência apenas quanto ao desinteresse subjetivo da parte autora, mantenho a realização da perícia e determino o rateio do adiantamento dos honorários periciais no percentual de 50% para cada parte, a serem depositados em conta judicial no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova.

Intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo, confirmarem ou retificarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Após o depósito integral do valor dos honorários periciais, intime-se a perita nomeada para início dos trabalhos periciais, observando-se a necessidade de prévia comunicação do cronograma, local e data de realização da diligência técnica.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:55

Outras Decisões
14/05/2025 07:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830109-56.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: JOAO MACEDO FABRICACAO DE AGUARDENTE LTDA REU: AMBEV S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da proposta do perito, requerendo o que entender de direito.

TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.

SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:44

Decorrido prazo de JOAO MACEDO FABRICACAO DE AGUARDENTE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:08

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:40

Intimado em Secretaria
12/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:54

Decorrido prazo de ELIANE YACHOUH ABRÃO (PERITA) em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ELIANE YACHOUH ABRAO em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 04:53

Decorrido prazo de ELIANE YACHOUH ABRÃO (PERITA) em 25/10/2023 23:59.
18/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:05

Juntada de documento comprobatório
14/03/2023 20:51

Juntada de Petição de ofício
03/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:12

Nomeado perito
10/01/2023 09:03

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 22:54

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO MACEDO FABRICACAO DE AGUARDENTE LTDA em 22/11/2022 23:59.
13/11/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:48

Outras Decisões
10/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:11

Juntada de documento comprobatório
09/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:46

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 13:39

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
25/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:59

Desentranhado o documento
22/03/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 08:33

Juntada de Petição de termo de audiência
02/03/2022 23:39

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2022 11:39

Juntada de Petição de certidão
31/01/2022 11:29

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:23

Audiência Conciliação designada para 03/03/2022 08:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
17/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 01:36

Decorrido prazo de JOAO MACEDO FABRICACAO DE AGUARDENTE LTDA em 17/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:44

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 20:38

Conclusos para despacho
23/07/2021 20:35

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:00

Juntada de Petição de termo de audiência
26/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:14

Outras Decisões
26/02/2021 00:17

Decorrido prazo de KELSON VIEIRA DE MACEDO em 25/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 10:33

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:33

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:02

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:33

Juntada de Petição de comprovante
02/02/2021 08:15

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:29

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:50

Outras Decisões
07/01/2021 11:37

Conclusos para despacho
22/12/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 19:35

Outras Decisões
17/12/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:57

Conclusos para decisão
17/12/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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