TJPI - 0800965-71.2019.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 14:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/06/2025 14:02 Baixa Definitiva 
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                                            12/06/2025 14:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/06/2025 14:01 Transitado em Julgado em 12/06/2025 
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                                            12/06/2025 06:35 Decorrido prazo de INSS em 03/06/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 04:03 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 04:03 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59. 
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                                            26/05/2025 12:36 Decorrido prazo de INSS em 23/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 11:01 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59. 
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                                            22/05/2025 09:48 Decorrido prazo de INSS em 21/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 04:01 Publicado Intimação em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 04:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800965-71.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão, Licença por Acidente em Serviço] INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: INSS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.
 
 TERESINA, 13 de maio de 2025.
 
 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
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                                            13/05/2025 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2025 09:02 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 10:27 Expedição de Alvará. 
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                                            06/05/2025 02:06 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 02:33 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 15:53 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            29/04/2025 03:23 Decorrido prazo de INSS em 25/04/2025 23:59. 
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                                            22/04/2025 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2025 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2025 10:50 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/04/2025 21:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2025 08:43 Expedição de RPV. 
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                                            03/04/2025 01:01 Publicado Intimação em 03/04/2025. 
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                                            03/04/2025 01:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 
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                                            02/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800965-71.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão, Licença por Acidente em Serviço] INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença suplementar movido por ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
 
 Intimada por mais de uma vez, a Fazenda executada não apresentou Impugnação aos cálculos formulados pelo exequente, conforme certificado por último em ID 68942354. É o relatório.
 
 Decido.
 
 A ausência de impugnação do executado configura a concordância com a execução proposta.
 
 Desta forma, reconhecendo a preclusão temporal para a oposição de qualquer impugnação ao presente pedido de cumprimento de sentença por parte do executado, HOMOLOGO os cálculos de ID 40082076 no valor de R$ 3.058,84.
 
 Visando dar cumprimento ao que dispõe o artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil determino a expedição de RPV em benefício do exequente - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*37-14 - no valor de R$ 3.058,84.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 TERESINA-PI, 28 de março de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
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                                            01/04/2025 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 14:07 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            12/03/2025 10:07 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            09/01/2025 12:21 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2025 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 12:20 Juntada de Certidão 
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                                            01/10/2024 03:37 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59. 
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                                            30/08/2024 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2024 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 17:29 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2024 17:29 Juntada de Certidão 
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                                            13/04/2024 04:05 Decorrido prazo de INSS em 12/04/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 15:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/03/2024 15:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/03/2024 06:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/03/2024 11:14 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 11:14 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2024 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2024 03:10 Decorrido prazo de INSS em 26/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 09:05 Juntada de informação 
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                                            06/12/2023 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2023 03:07 Decorrido prazo de INSS em 01/12/2023 23:59. 
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                                            02/12/2023 03:07 Decorrido prazo de INSS em 01/12/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2023 13:06 Expedição de Alvará. 
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                                            20/11/2023 10:00 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/11/2023 12:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 12:57 Expedido alvará de levantamento 
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                                            14/11/2023 13:47 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2023 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2023 13:46 Juntada de Certidão 
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                                            14/11/2023 09:57 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/11/2023 21:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/09/2023 08:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 08:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 08:22 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2023 14:51 Expedição de RPV. 
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                                            20/09/2023 14:51 Expedição de RPV. 
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                                            15/09/2023 04:48 Decorrido prazo de INSS em 14/09/2023 23:59. 
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                                            19/08/2023 04:03 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59. 
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                                            26/07/2023 10:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 08:52 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            19/07/2023 15:17 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2023 15:17 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2023 15:16 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2023 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2023 13:13 Deferido em parte o pedido de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*37-14 (INTERESSADO) 
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                                            06/07/2023 10:06 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/06/2023 00:20 Decorrido prazo de INSS em 20/06/2023 23:59. 
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                                            25/05/2023 09:49 Conclusos para despacho 
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                                            25/05/2023 09:49 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2023 13:22 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/05/2023 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2023 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2023 11:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/04/2023 13:18 Conclusos para decisão 
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                                            27/04/2023 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2023 13:04 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/04/2023 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2023 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2023 23:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2023 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2023 21:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2023 12:39 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            22/03/2023 13:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2023 10:29 Conclusos para decisão 
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                                            17/03/2023 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2023 07:55 Decorrido prazo de INSS em 08/03/2023 23:59. 
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                                            24/02/2023 14:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2023 12:22 Decorrido prazo de INSS em 10/02/2023 23:59. 
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                                            11/01/2023 13:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2022 08:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2022 08:59 Outras Decisões 
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                                            16/12/2022 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            16/12/2022 11:29 Processo Reativado 
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                                            16/12/2022 11:29 Processo Desarquivado 
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                                            15/12/2022 11:48 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/12/2022 17:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/12/2022 17:44 Baixa Definitiva 
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                                            10/12/2022 17:44 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2022 17:41 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2022 12:39 Recebidos os autos 
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                                            30/11/2022 12:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2021 10:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior 
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                                            30/11/2021 08:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2021 08:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2021 16:24 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2021 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2021 11:36 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/11/2021 08:47 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2021 08:47 Juntada de Petição de documento comprobatório 
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                                            17/08/2021 12:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior 
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                                            17/08/2021 12:55 Desentranhado o documento 
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                                            17/08/2021 11:44 Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            17/08/2021 08:35 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2021 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2021 00:09 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59. 
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                                            13/08/2021 20:58 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/07/2021 00:08 Decorrido prazo de INSS em 27/07/2021 23:59. 
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                                            16/07/2021 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2021 10:24 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2021 14:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2021 08:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2021 08:08 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2021 00:25 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59. 
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                                            05/07/2021 17:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2021 01:07 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 28/06/2021 23:59. 
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                                            02/06/2021 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2021 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2021 10:19 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/05/2021 17:57 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/03/2021 09:54 Conclusos para decisão 
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                                            16/03/2021 09:54 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2021 08:30 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            15/03/2021 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2021 13:53 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/02/2021 20:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2021 14:01 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/02/2021 11:59 Juntada de Petição de laudo pericial 
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                                            17/02/2021 11:30 Juntada de Petição de laudo pericial 
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                                            29/01/2021 00:08 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59. 
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                                            23/01/2021 01:12 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59. 
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                                            22/01/2021 01:04 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            19/01/2021 13:00 Juntada de Petição de certidão 
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                                            18/12/2020 00:09 Decorrido prazo de INSS em 17/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 01:14 Decorrido prazo de INSS em 15/12/2020 23:59:59. 
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                                            09/12/2020 09:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/12/2020 10:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2020 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2020 10:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2020 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2020 08:26 Nomeado perito 
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                                            18/11/2020 11:01 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2020 11:00 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2020 10:54 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/10/2020 07:55 Juntada de documento comprobatório 
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                                            17/09/2020 11:10 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/08/2020 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2020 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2020 18:27 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2020 18:26 Juntada de Certidão 
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                                            03/08/2020 18:26 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2020 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2020 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2020 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2020 16:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2020 09:38 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2019 13:40 Conclusos para despacho 
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                                            03/12/2019 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2019 18:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2019 00:15 Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA em 02/10/2019 23:59:59. 
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                                            25/09/2019 13:56 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2019 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2019 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2019 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2019 12:15 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            04/09/2019 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2019 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2019 12:23 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2019 11:55 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2019 11:17 Juntada de Ofício 
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                                            23/07/2019 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2019 00:43 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2019 23:59:59. 
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                                            12/07/2019 11:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2019 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2019 08:48 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2019 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2019 13:18 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2019 09:47 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            10/06/2019 11:30 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/06/2019 00:34 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2019 23:59:59. 
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                                            03/06/2019 10:18 Juntada de Ofício 
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                                            30/05/2019 22:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2019 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2019 09:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2019 09:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2019 13:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2019 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2019 16:43 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2019 14:39 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            17/01/2019 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2019 14:13 Declarada incompetência 
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                                            16/01/2019 18:45 Conclusos para decisão 
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                                            16/01/2019 18:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/01/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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