TJPR - 0001672-45.2021.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCIONE BLASIUS

CPF *32.***.*21-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/07/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/06/2025 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/06/2025 18:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/06/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/02/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/11/2024 15:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 08/11/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 08/11/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 17/10/2024 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/10/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:38

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 21/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/03/2024 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2023 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2023 14:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 31/07/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2023 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/05/2023 18:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 18:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2022 18:11

    Despacho

  • 20/06/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 21:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 09/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/11/2021 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 10:16

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 08:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001672-45.2021.8.16.0209 Processo:   0001672-45.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$25.000,00 Polo Ativo(s):   Alcione Blasius (RG: 73695570 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*21-60) Rua Tabajara, 181 - Novo Mundo - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.602-460 Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-62) Av.

    Eng.

    Luiz Carlos Berrini, 1376 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP      

    Vistos. 1) RELATÓRIO: Cuida-se de Ação de obrigação de fazer e não fazer c/c indenização por danos morais em que a reclamante postula medida liminar para determinar que a parte requerida proceda ao cancelamento imediato do plano denominado “vivo turbo” junto a seu numeral telefônico (46) 9-9122-6482, alegando ausência de anuência à contratação. 2) FUNDAMENTAÇÃO: A parte autora requereu a concessão de medida liminar fundamentando na tutela de urgência.

    Assim, na esteira dos pressupostos da antecipação de tutela de obrigação de fazer, há de se analisar a existência de probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do NCPC).

    A parte autora insurge-se quanto à contratação do plano denominado “vivo turbo” junto a seu numeral telefônico (46) 9-9122-6482, alegando ausência de contratação.

    Pela análise dos documentos juntados ao mov. 1.7, observa-se que apesar de constar a possibilidade de renovação do plano VIVO TURBO BIS via mensagem de celular, o autor permaneceu inerte, não encaminhando qualquer resposta, e ainda assim houve a renovação do plano, sem a sua anuência.

    Desse modo, entendo que, ao menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito do autor se faz presente, já que não houve expressamente uma aceitação clara por parte do autor quanto à contratação e renovação do plano ofertado.

    Do mesmo modo, o perigo de dano se faz presente, considerando a cobrança do plano diretamente o valor de sua recarga.

    Nesse sentido, em que pesem eventuais discussões a serem suscitadas pela parte ré, entendo que, momentaneamente razão assiste a parte autora.

    Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, a liminar pretendida comporta acolhida. 3) DISPOSITIVO:  Isso posto, defiro a antecipação de tutela, para o fim de determinar que a parte requerida suspenda o plano denominado “vivo turbo” junto ao numeral telefônico do autor (46) 9-9122-6482, no prazo de 5 dias, sob pena de, não o fazendo, ser a ré obrigada a efetuar o pagamento de multa diária no valor de R$200,00, limitada a R$5.000,00, com fundamento no art. 536, 1º, do NCPC.

    Intime-se. 4) Cumpra-se a Portaria nº. 20/2020.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 04/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 11:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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