29/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de VITOR MANOEL DE LIMA NERES em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801121-76.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: VITOR MANOEL DE LIMA NERES REU: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

SENTENÇA

I- RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parte final, da Lei no. 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO In casu, devidamente cientificada previamente do ato processual, a parte autora não compareceu à Audiência Una e tampouco apresentou justificativa nos autos.

Nesse sentido, o art.51, I da Lei 9.099/95 determina: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

O enunciado 28 do FONAJE dispõe que: Havendo a extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95 é necessária a condenação em custas.

III DISPOSITIVO Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condenação em custas, caso a parte autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado retro citado.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
01/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
22/01/2025 08:24

Juntada de Petição de documentos
21/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:39

Decorrido prazo de VITOR MANOEL DE LIMA NERES em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
30/07/2024 03:36

Decorrido prazo de VITOR MANOEL DE LIMA NERES em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
12/07/2024 10:45

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 03:24

Decorrido prazo de VITOR MANOEL DE LIMA NERES em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 21:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2024 03:34

Decorrido prazo de VITOR MANOEL DE LIMA NERES em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
10/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
05/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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