23/07/2025 06:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0014928-53.2015.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: SABRINA DA SILVA SOARES MATOS, RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETOINTERESSADO: BIOCLIMATICA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME, SANDOVAL CASTRO SANTOS, SAMILLE FEITOSA LOIOLA DESPACHO Evidencia-se protocolo de agravo de instrumento, id 78647155.

Esclareço que o agravo de instrumento deve ser dirigido/protocolado diretamente ao tribunal competente.

Intime-se.

TERESINA-PI, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0014928-53.2015.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: SABRINA DA SILVA SOARES MATOS, RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO INTERESSADO: BIOCLIMATICA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME, SANDOVAL CASTRO SANTOS, SAMILLE FEITOSA LOIOLA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados da conta bancária para realizar o depósito do valor do alvará autorizado na decisão no ID n. 75960419, conforme determinado no Ofício-Circular Nº 85/2020 -PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

TERESINA, 17 de junho de 2025.

ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
02/07/2025 08:00

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA SOARES MATOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:39

Expedição de Alvará.
27/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
27/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 21:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:48

Expedição de Informações.
10/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0014928-53.2015.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: SABRINA DA SILVA SOARES MATOS e outros INTERESSADO: BIOCLIMATICA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO SAMILLE FEITOSA LOIOLA, requereu o desbloqueio de valores bloqueados em sua conta, alegando, em síntese, que o bloqueio abrangeu a totalidade de valores que lá existiam. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Fora dessas hipóteses, não se deve admitir a juntada de documentos aos autos, sobretudo quando se tratam de documentos preexistentes e que poderiam ter sido juntados oportunamente.

De toda sorte, cumpre esclarecer que a alegação apresentada não prova a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

A conta bancária objeto de constrição não se trata de conta-salário.

Assim sendo, numa conta que não se destina exclusivamente ao recebimento de salário, é ônus do devedor demonstrar que o saldo disponível em conta corrente comum se trata somente de verba salarial, demonstração não realizada executado no prazo previsto pelo art. 854, §3º, do CPC.

Impedir que as contas e depósitos bancários do devedor seja passível de penhora equivale a tornar ineficaz o processo de execução.

Assim sendo, determino a liberação dos valores bloqueados para a parte requerente, na forma requerida no id 73989047.

Em tempo, intime-se a parte requerente para juntar aos autos, planilha atualizada da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
23/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0014928-53.2015.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: SABRINA DA SILVA SOARES MATOS, RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETOINTERESSADO: BIOCLIMATICA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME, SANDOVAL CASTRO SANTOS, SAMILLE FEITOSA LOIOLA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 72409412, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
21/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:42

Expedido alvará de levantamento
16/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0014928-53.2015.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: SABRINA DA SILVA SOARES MATOS, RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETOINTERESSADO: BIOCLIMATICA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME, SANDOVAL CASTRO SANTOS, SAMILLE FEITOSA LOIOLA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 72409412, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
01/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/06/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:20

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:20

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/08/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 03:46

Decorrido prazo de BIOCLIMATICA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:38

Conclusos para decisão
27/01/2023 03:36

Decorrido prazo de SAMILLE FEITOSA LOIOLA em 26/01/2023 23:59.
23/12/2022 07:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
08/11/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:36

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:30

Processo Reativado
03/06/2022 13:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 12:37

Arquivado Provisoramente
13/09/2021 11:09

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:14

Outras Decisões
06/08/2021 12:18

Conclusos para despacho
03/08/2021 02:16

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA SOARES MATOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:16

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2021 13:22

Distribuído por dependência
07/07/2021 13:11

[Projudi] Juntada de Intimação
10/06/2021 20:13

[Projudi] Juntada de Certidão
05/03/2021 08:51

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/03/2021 08:50

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/01/2021 11:48

[Projudi] Expedição de Citação
26/01/2021 11:48

[Projudi] Expedição de Citação
26/01/2021 11:48

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
26/01/2021 11:44

NULL
26/01/2021 11:42

NULL
04/06/2020 09:31

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
04/06/2020 09:31

[Projudi] Decisão ou Despacho
10/02/2020 14:37

[Projudi] Conclusos para Despacho
10/02/2020 14:37

[Projudi] Juntada de Conclusão
21/08/2019 21:59

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
26/07/2019 11:09

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/05/2019 13:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/04/2019 13:45

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/01/2019 16:48

[Projudi] Conclusos para Despacho
29/01/2019 16:48

[Projudi] Juntada de Conclusão
14/12/2018 11:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/11/2018 12:06

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/11/2018 12:06

[Projudi] Juntada de Conclusão
05/11/2018 20:46

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
16/10/2018 10:52

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/10/2018 10:49

[Projudi] Decisão ou Despacho
01/03/2018 11:20

[Projudi] Decisão ou Despacho
26/02/2018 08:53

[Projudi] Conclusos para Despacho
26/02/2018 08:53

[Projudi] Juntada de Certidão
17/11/2017 11:12

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
21/09/2017 09:36

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
01/06/2017 08:19

[Projudi] Recebidos os autos
02/05/2017 11:10

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
02/05/2017 11:10

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
21/04/2017 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
22/03/2017 08:52

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
22/03/2017 08:52

[Projudi] Juntada de Conclusão
18/03/2017 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
16/02/2017 09:58

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
16/02/2017 09:58

[Projudi] Juntada de Conclusão
14/07/2016 11:22

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/06/2016 11:02

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/06/2016 11:02

[Projudi] Juntada de Conclusão
06/06/2016 19:56

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
11/04/2016 08:53

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2015 10:23

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
11/12/2015 10:23

[Projudi] Juntada de Certidão
07/12/2015 10:49

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
24/11/2015 11:31

[Projudi] Julgada procedente a ação
16/07/2015 23:52

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/07/2015 12:06

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
13/07/2015 12:06

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
13/07/2015 12:06

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
12/07/2015 21:53

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
28/04/2015 12:26

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
28/04/2015 12:26

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
28/04/2015 12:26

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
27/04/2015 21:46

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/04/2015 11:12

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/03/2015 20:54

[Projudi] Expedição de Citação
25/03/2015 20:54

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/03/2015 20:54

[Projudi] Distribuído por Sorteio
25/03/2015 20:54

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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