10/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:25

Decorrido prazo de REBECA BATISTA LIMA GOMES em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:23

Decorrido prazo de REBECA BATISTA LIMA GOMES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826184-81.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: REBECA BATISTA LIMA GOMES INTERESSADO: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 3 de abril de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
03/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Expedição de Alvará.
02/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826184-81.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: REBECA BATISTA LIMA GOMES INTERESSADO: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A SENTENÇA N° 0406/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por REBECA BATISTA LIMA GOMES em face de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados no título executivo judicial.

Intimada para o pagamento do débito, a parte executada compareceu aos autos e efetuou o depósito no valor de R$ 163,52, requerendo a extinção da execução (ID 72560107).

Em manifestação ao referido depósito, a parte exequente informou a concordância com o valor pago e requereu a expedição de alvará (ID 72582454).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos autos, verifico que, intimada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada depositou judicialmente o montante de R$ 163,52, isto é, a quantia indicada pela parte exequente em sua inicial de cumprimento de sentença e na decisão de ID 70096598.

Com efeito, considerando que o executado realizou o pagamento do débito em execução tempestivamente, a quantia depositada deve ser disponibilizada à parte exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide.

Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba sucumbencial devida de R$ 163,52, com eventual atualização da própria conta judicial, em favor do advogado da exequente, Dr.

EDUARDO DE CARVALHO MENESES, quantia esta depositada na conta judicial nº 3500114874689 (ID 72560107 – Pág. 3), o que deve ser materializado para a conta bancária com seguintes dados: Agência 3285-9; Conta Corrente 38.645-6; Banco do Brasil - 001; CPF (PIX) *05.***.*18-03; Titularidade: Eduardo de Carvalho Meneses, conforme requerido na peça de ID 72582454.

Expeça-se alvará.

Após as diligências necessárias, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
31/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:38

Determinada diligência
22/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:21

Recebidos os autos
21/10/2024 09:21

Juntada de Petição de decisão
21/01/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:36

Decorrido prazo de REBECA BATISTA LIMA GOMES em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 22:22

Decorrido prazo de REBECA BATISTA LIMA GOMES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:19

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 19:03

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:35

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:20

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 07:22

Conclusos para julgamento
08/11/2022 07:21

Juntada de Certidão
05/11/2022 01:57

Decorrido prazo de REBECA BATISTA LIMA GOMES em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2022 03:18

Decorrido prazo de REBECA BATISTA LIMA GOMES em 01/09/2022 23:59.
27/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:15

Expedição de .
26/07/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 10:36

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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