TJPI - 0002791-13.2013.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:35
Conclusos para o Relator
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09/04/2025 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS SILVA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:09
Decorrido prazo de BENONI PORTELA LEAL SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS SILVA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:08
Decorrido prazo de BENONI PORTELA LEAL SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS SILVA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS SILVA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:07
Decorrido prazo de BENONI PORTELA LEAL SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:07
Decorrido prazo de BENONI PORTELA LEAL SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:31
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0002791-13.2013.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] APELANTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP APELADO: FRANCISCA MARIA SANTOS SILVA DE ARAUJO, BENONI PORTELA LEAL SOBRINHO DESPACHO Cls.
Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível, opostos por IMOBILIÁRIA ROCHA E ROCHA (Id nº 4785163, fls.02/10), em face do acórdão sob o Id nº 4785161, fls. 361/366, que por, unanimidade, decidiu pela rejeição dos Embargos declaratórios opostos pela empresa ora embargante.
Houve interposição de REsp, em resumo, com a seguinte decisão: (…) “Nessas condições, com fundamento no art. 1.042, § 5º, do NCPC c/c o art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda nº 22 de 16/3/2016, DJe 18/3/2016), DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que analise as alegações trazidas”. (Sic) (Id 12827527, p. 08) (…) Em seus embargos de declaração – ROCHA ROCHA & CIA LTDA – EPP, requereu a manifestação do Tribunal estadual quanto à necessidade de intimação para se dar andamento ao processo e para observância ao contraditório.
Da acurada análise do acórdão que julgou os aclaratórios verifica-se que o Tribunal estadual não tratou sobre o tema visto que apenas consignou: Em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, cumpre estabelecer que o objetivo da prescrição intercorrente também visa a não sujeitar o executado a uma execução "ad eternum", ou seja, com uma litispendência sem fim.
Dessa forma, a Jurisprudência e a Doutrina vêm se consolidando na perspectiva de que a suspensão da execução por prazo superior ao da exigibilidade do direito importa prescrição intercorrente (e-STJ, fl. 390).
O tema também não foi tratado no acórdão de e-STJ, fls. 336/341.
Desta feita, chamo o feito a ordem, para anular o Id 19001765, consequentemente, INTIME-SE PESSOALMENTE a embargada (FRANCISCA MARIA SANTOS SILVA DE ARAUJO, BENONI PORTELA LEAL SOBRINHO), por seu patrono, para, querendo, impugnar os aclaratórios opostos por ROCHA ROCHA & CIA LTDA – EPP.
Após, com ou sem a manifestação do embargado, retornem-me conclusos.
Teresina, data registrada do sistema.
Des.
José James Gomes Pereira.
Relator -
30/03/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 10:19
Conclusos para o Relator
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17/09/2024 03:09
Decorrido prazo de MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA em 16/09/2024 23:59.
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15/08/2024 13:15
Expedição de intimação.
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09/08/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:24
Conclusos para o Relator
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22/04/2024 15:23
Juntada de Certidão
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26/03/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 09:34
Conclusos para o relator
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18/08/2023 09:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/08/2023 11:32
Juntada de Certidão
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17/08/2023 11:31
Juntada de decisão de corte superior
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17/08/2023 11:28
Processo Reativado
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17/08/2023 11:28
Recebidos os autos
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30/08/2022 14:06
Baixa Definitiva
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30/08/2022 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
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30/08/2022 14:06
Juntada de Certidão
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19/08/2022 11:56
Juntada de Certidão
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19/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 10:23
Recurso especial admitido
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24/02/2022 23:27
Conclusos para o Relator
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24/02/2022 23:22
Expedição de intimação.
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24/02/2022 23:22
Expedição de intimação.
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24/02/2022 23:22
Expedição de intimação.
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17/08/2021 09:16
Juntada de outras peças
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16/07/2021 00:05
Mov. [147] - [eTJPI] Publicação
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15/07/2021 18:13
Mov. [146] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.175, página Nº 67, de 15: 07/2021, com a publicação no dia 16/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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15/07/2021 11:06
Mov. [145] - [eTJPI] Expedição de documento
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01/07/2021 13:26
Mov. [144] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv para migrar.
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01/07/2021 12:17
Mov. [143] - [eTJPI] Remessa - Migração para o sistema PJE.
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14/06/2021 10:14
Mov. [142] - [eTJPI] Conclusão
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14/06/2021 10:09
Mov. [141] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910655801
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14/06/2021 10:06
Mov. [140] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv.
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02/06/2021 19:22
Mov. [139] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.
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01/06/2021 00:04
Mov. [138] - [eTJPI] Publicação
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31/05/2021 18:12
Mov. [137] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.143, página Nº 66, de 31: 05/2021, com a publicação no dia 01/06/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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31/05/2021 14:03
Mov. [136] - [eTJPI] Remessa
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31/05/2021 13:46
Mov. [135] - [eTJPI] Mero expediente
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12/04/2021 11:34
Mov. [134] - [eTJPI] Conclusão
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12/04/2021 11:32
Mov. [133] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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27/11/2020 00:11
Mov. [132] - [eTJPI] Publicação
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26/11/2020 18:12
Mov. [131] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 76, de 26: 11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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26/11/2020 11:46
Mov. [130] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
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09/11/2020 08:58
Mov. [129] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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06/11/2020 12:03
Mov. [128] - [eTJPI] Remessa
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06/11/2020 10:58
Mov. [127] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
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04/11/2020 09:58
Mov. [126] - [eTJPI] Remessa
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04/11/2020 09:56
Mov. [125] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910618148
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04/11/2020 09:53
Mov. [124] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910618147
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05/10/2020 18:30
Mov. [123] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.
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05/10/2020 18:22
Mov. [122] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.
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23/09/2020 15:38
Mov. [121] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCIV
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15/09/2020 09:14
Mov. [120] - [eTJPI] Remessa
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15/09/2020 00:03
Mov. [119] - [eTJPI] Publicação
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14/09/2020 18:11
Mov. [118] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.986, página Nº 39, de 14: 09/2020, com a publicação no dia 15/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
14/09/2020 10:12
Mov. [117] - [eTJPI] Expedição de documento
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17/06/2020 10:21
Mov. [116] - [eTJPI] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/06/2020 10:31
Mov. [115] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
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24/03/2020 10:15
Mov. [114] - [eTJPI] Documento - O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 14 de ABRIL de 2020.
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13/03/2020 11:42
Mov. [113] - [eTJPI] Recebimento
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13/03/2020 11:32
Mov. [112] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DO DIA 24: 03/2020 2ª CÍVEL
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13/03/2020 09:50
Mov. [111] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
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11/03/2020 09:35
Mov. [110] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
-
11/03/2020 09:27
Mov. [109] - [eTJPI] Remessa
-
13/01/2020 11:31
Mov. [108] - [eTJPI] Mero expediente - com relatório ag.pauta arm-01 prat-01
-
10/12/2019 10:22
Mov. [107] - [eTJPI] Recebimento
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09/12/2019 13:05
Mov. [106] - [eTJPI] Conclusão
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09/12/2019 13:05
Mov. [105] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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14/11/2019 00:01
Mov. [104] - [eTJPI] Publicação
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13/11/2019 18:15
Mov. [103] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 28, de 13: 11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
13/11/2019 12:28
Mov. [102] - [eTJPI] Recebimento
-
13/11/2019 09:57
Mov. [101] - [eTJPI] Mero expediente - despacho proferido a coordenadoria cível
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30/10/2019 11:27
Mov. [100] - [eTJPI] Recebimento
-
23/10/2019 12:18
Mov. [99] - [eTJPI] Conclusão
-
23/10/2019 12:14
Mov. [98] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910543144
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07/10/2019 11:02
Mov. [97] - [eTJPI] Recebimento - Sem petição.
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30/09/2019 18:24
Mov. [96] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.
-
30/09/2019 10:07
Mov. [95] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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30/09/2019 10:01
Mov. [94] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910542781
-
30/09/2019 09:45
Mov. [93] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.
-
24/09/2019 15:27
Mov. [92] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
24/09/2019 11:15
Mov. [91] - [eTJPI] Remessa
-
24/09/2019 00:07
Mov. [90] - [eTJPI] Publicação
-
23/09/2019 13:37
Mov. [89] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.758, página Nº 42, de 23: 09/2019, com a publicação no dia 24/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
20/09/2019 15:00
Mov. [88] - [eTJPI] Expedição de documento
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05/09/2019 09:25
Mov. [87] - [eTJPI] Recebimento
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05/09/2019 09:15
Mov. [86] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
-
23/08/2019 12:13
Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento
-
23/08/2019 12:03
Mov. [84] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 03.09.2019
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23/08/2019 09:49
Mov. [83] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
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22/08/2019 13:03
Mov. [82] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
-
22/08/2019 12:34
Mov. [81] - [eTJPI] Remessa
-
09/05/2019 10:44
Mov. [80] - [eTJPI] Mero expediente - com relatório ag.pauta arm-02 prat-5A
-
08/03/2019 08:45
Mov. [79] - [eTJPI] Recebimento
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07/03/2019 11:48
Mov. [78] - [eTJPI] Conclusão
-
07/03/2019 11:47
Mov. [77] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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22/02/2019 15:11
Mov. [76] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
21/02/2019 00:07
Mov. [75] - [eTJPI] Publicação
-
20/02/2019 13:36
Mov. [74] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 52, de 20: 02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
20/02/2019 11:30
Mov. [73] - [eTJPI] Mero expediente - despacho proferido a sescar cível
-
15/02/2019 12:03
Mov. [72] - [eTJPI] Recebimento
-
15/02/2019 09:16
Mov. [71] - [eTJPI] Conclusão
-
15/02/2019 09:13
Mov. [70] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910405404
-
29/01/2019 14:32
Mov. [69] - [eTJPI] Recebimento - Sem Petição.
-
23/01/2019 17:12
Mov. [68] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.
-
17/01/2019 11:26
Mov. [67] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
-
17/01/2019 11:05
Mov. [66] - [eTJPI] Recebimento
-
16/01/2019 09:24
Mov. [65] - [eTJPI] Remessa - com acordão publicado
-
16/01/2019 00:02
Mov. [64] - [eTJPI] Publicação
-
15/01/2019 14:22
Mov. [63] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 43, de 15: 01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
15/01/2019 10:25
Mov. [62] - [eTJPI] Expedição de documento
-
12/12/2018 12:13
Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento
-
12/12/2018 12:01
Mov. [60] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
-
07/12/2018 10:36
Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento
-
07/12/2018 09:31
Mov. [58] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 11.12.2018
-
05/12/2018 09:29
Mov. [57] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
-
26/11/2018 08:14
Mov. [56] - [eTJPI] Recebimento
-
23/11/2018 12:52
Mov. [55] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 04.12.2018
-
23/11/2018 08:27
Mov. [54] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
-
22/11/2018 09:18
Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
-
22/11/2018 09:07
Mov. [52] - [eTJPI] Remessa
-
04/06/2018 10:24
Mov. [51] - [eTJPI] Mero expediente - Com relatório ag.pauta
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21/02/2018 12:53
Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - rec gab relator
-
20/02/2018 12:49
Mov. [49] - [eTJPI] Conclusão
-
06/10/2017 08:47
Mov. [48] - [eTJPI] Recebimento
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05/10/2017 13:20
Mov. [47] - [eTJPI] Mero expediente - Com despacho à sescar cível
-
09/06/2017 10:15
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - Rec. Gab: Sescar Cível
-
08/06/2017 09:36
Mov. [45] - [eTJPI] Conclusão
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07/06/2017 13:53
Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - Com Petição.
-
06/06/2017 08:53
Mov. [43] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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31/05/2017 14:27
Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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31/05/2017 08:46
Mov. [41] - [eTJPI] Remessa - à sescar cível com acórdão publicado
-
31/05/2017 00:01
Mov. [40] - [eTJPI] Publicação
-
30/05/2017 14:00
Mov. [39] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 52, de 30: 05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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30/05/2017 10:44
Mov. [38] - [eTJPI] Expedição de documento
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12/05/2017 07:01
Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento
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11/05/2017 10:04
Mov. [36] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
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10/05/2017 11:38
Mov. [35] - [eTJPI] Provimento em Parte
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27/04/2017 12:05
Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento - Gab Relator
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27/04/2017 09:19
Mov. [33] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
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28/03/2014 09:30
Mov. [32] - [eTJPI] Mero expediente - remetido à seju
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19/03/2014 10:07
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - os autos Gab Relator
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17/03/2014 12:23
Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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17/03/2014 12:22
Mov. [29] - [eTJPI] Documento - protocolo nº 002394: 2014
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14/03/2014 10:01
Mov. [28] - [eTJPI] Petição
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10/03/2014 13:13
Mov. [27] - [eTJPI] Documento - de intimação
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26/02/2014 12:10
Mov. [26] - [eTJPI] Documento - protocolo nº 001727: 2014
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26/02/2014 11:50
Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - na SESCAR Cível
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26/02/2014 10:41
Mov. [24] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL.
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24/02/2014 12:58
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel, petição nº001727
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24/02/2014 10:00
Mov. [22] - [eTJPI] Petição - despachada remetida à sescar cível
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20/02/2014 10:10
Mov. [21] - [eTJPI] Petição - recebida Gab Relator
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19/02/2014 13:03
Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - a petição avulsa nº 1727
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19/02/2014 13:03
Mov. [19] - [eTJPI] Petição
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07/11/2013 09:17
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa - À SEJU
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07/11/2013 09:16
Mov. [17] - [eTJPI] Mero expediente - pauta.
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05/11/2013 07:54
Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
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05/11/2013 07:53
Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
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04/11/2013 12:51
Mov. [14] - [eTJPI] Remessa - com relatório à sescar cível
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24/07/2013 13:34
Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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24/07/2013 13:33
Mov. [12] - [eTJPI] Petição - Devolvido da PGJ
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28/04/2013 12:26
Mov. [11] - [eTJPI] Remessa
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28/04/2013 12:26
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL.
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26/04/2013 11:34
Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - remetido à sescar cível
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25/04/2013 10:55
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - os autos Gab Des José James
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23/04/2013 18:03
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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23/04/2013 18:03
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.
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23/04/2013 09:31
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
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23/04/2013 09:30
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
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23/04/2013 09:20
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
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23/04/2013 09:20
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
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23/04/2013 09:18
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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