26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0851387-11.2023.8.18.0140 APELANTE: SANDRA MARIA FURTADO DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
30/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851387-11.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AUTOR: SANDRA MARIA FURTADO DE SOUSA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 31 de março de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
15/01/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:57

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FURTADO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FURTADO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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