01/04/2025 00:46

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800351-68.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: SILZETE VIEIRA BARROS REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação (ID 73156867).

Condição da ação afeta.

Desistência expressa.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte nos arts. 200, § único e 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito.

Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Sem custas.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista
28/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:30

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:50

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
28/03/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
30/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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