11/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805840-27.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Atraso de vôo] AUTOR: JOSENIAS DA SILVA BRITO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 69503430), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção, bem como a requerida comprovou o cumprimento da obrigação em petição de ID 70205412.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA.

P.R.C.

Sem custas.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
31/03/2025 08:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:58

Homologada a Transação
24/02/2025 10:17

Juntada de ata da audiência
21/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
20/12/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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