07/06/2025 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 06:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO DOURADO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804358-64.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO DOURADO EXECUTADO: IRENE ALCANTARA DE FIGUEIREDO REGO SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que as tentativas de obtenção do crédito exequendo foram frustradas.

Ato ordinatório exarado determinando manifestação do exeqüente (id- 73157589), cujo prazo transcorreu sem manifestação do interessado..

Logo, em melhor inteligência dada ao que dispõe o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, tendo em vista não ter sido encontrado nenhum bem passível de constrição, e não requerendo a parte, no prazo concedido por este juízo, qualquer coisa, entendo por extinguir o processo, concedendo ao Exequente certidão de seu crédito, servindo como título para futura execução.

Neste sentido: Enunciado 75: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

A possibilidade de reabertura da execução está condicionada à prova inequívoca de existência de bens passíveis de penhora, bem como o não transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 924, V, NCPC), a contar do arquivamento dos presentes autos.

Ante o exposto, e de acordo com o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com entrega de certidão do crédito devido para o Exequente (Enunciado 75 FONAJE), ressalvando-se que o mesmo pode requerer certidão de dívida, sendo suficiente para eventual inscrição do nome do executado nos serviços de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA (Enunciado 76 FONAJE).

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se, TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
15/05/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804358-64.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO DOURADO EXECUTADO: IRENE ALCANTARA DE FIGUEIREDO REGO ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Exp.

Necessário..

TERESINA, 28 de março de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
13/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO DOURADO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804358-64.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO DOURADO EXECUTADO: IRENE ALCANTARA DE FIGUEIREDO REGO ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Exp.

Necessário..

TERESINA, 28 de março de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
28/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO DOURADO em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:46

Decorrido prazo de IRENE ALCANTARA DE FIGUEIREDO REGO em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 06:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:03

Outras Decisões
14/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:13

Processo Reativado
12/06/2024 14:13

Processo Desarquivado
28/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 09:49

Baixa Definitiva
28/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:11

Homologada a Transação
07/03/2022 12:26

Conclusos para julgamento
12/01/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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