23/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0800228-62.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA EVANDETE DE SA E SOUSA REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte demandada foi intimada via “on line”, em 10/03/2025, para ciência do inteiro teor da sentença (ID# 70375965).

Certifico, ainda, que a parte demandada, irresignada com mencionado ato sentencial, interpôs recurso inominado no dia 24/03/2025, portanto, tempestivamente, uma vez que protocolado dentro do decêndio legal a que alude o art. 42 da lei n°. 9.099/95.

Certifico, finalmente, que a Fazenda Pública detêm isenção de custas processuais nos termos do artigo 1007, §1º do CPC.

Diante disso e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, a ordem do juiz (instrução de serviço n° 01/2010, publicada no dj 6.634, de 19/08/2010), fica a parte recorrida intimada para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da lei 9.099/95).

PICOS, 26 de março de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Anexo I
18/07/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 23:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/03/2025 03:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0800228-62.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA EVANDETE DE SA E SOUSA REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte demandada foi intimada via “on line”, em 10/03/2025, para ciência do inteiro teor da sentença (ID# 70375965).

Certifico, ainda, que a parte demandada, irresignada com mencionado ato sentencial, interpôs recurso inominado no dia 24/03/2025, portanto, tempestivamente, uma vez que protocolado dentro do decêndio legal a que alude o art. 42 da lei n°. 9.099/95.

Certifico, finalmente, que a Fazenda Pública detêm isenção de custas processuais nos termos do artigo 1007, §1º do CPC.

Diante disso e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, a ordem do juiz (instrução de serviço n° 01/2010, publicada no dj 6.634, de 19/08/2010), fica a parte recorrida intimada para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da lei 9.099/95).

PICOS, 26 de março de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Anexo I
26/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA EVANDETE DE SA E SOUSA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:07

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 10:37

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 20:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:07

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2024 15:30 JECC Picos Anexo I.
23/01/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:08

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 15:30 JECC Picos Anexo I.
20/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 09:20

Decorrido prazo de MARIA EVANDETE DE SA E SOUSA em 10/02/2023 23:59.
19/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:08

Declarada incompetência
19/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833405-81.2023.8.18.0140

Nair Falcao de Carvalho

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0833405-81.2023.8.18.0140

Banco Pan

Nair Falcao de Carvalho

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0833400-59.2023.8.18.0140

Banco do Nordeste do Brasil SA

Nexo Foods LTDA

Advogado: Alexandre Pacheco Lopes Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0000189-09.2017.8.18.0065

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Goncala Pereira de Sousa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2020 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0000189-09.2017.8.18.0065

Goncala Pereira de Sousa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/02/2017 14:19

Exibir Processo