27/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834281-75.2019.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES REU: IOLANDA HONORATO DE ARAUJO SILVA, MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 21 de maio de 2025.

IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:38

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 01:11

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834281-75.2019.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES REU: IOLANDA HONORATO DE ARAUJO SILVA, MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis e pedido liminar proposta por EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em face da IOLANDA HONORATO DE ARAUJO e MARIA DAS GRAÇAS SOARES GOMES, todos qualificados.

Alega o autor que celebrou com o réu contrato de aluguel e que o requerido está em inadimplemento de 05 (cinco) parcelas.

Destaca que o requerido está em atraso com o pagamento de contas de aluguel e IPTU.

Recebida a inicial, não foi concedida a medida liminar em razão do contrato ter a figura do fiador.

Determinada a citação, a parte requerida apresentou defesa, por meio de negativa geral.

O autor se manifestou em réplica, onde preservou as alegações contidas na exordial e rebateu os argumentos presentes na contestação.

Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Verifico que o feito se encontra apto ao julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/15, vez que não há outras provas a serem produzidas e a matéria em discussão ser eminentemente de direito.

Não há controvérsia quanto ao atraso do aluguel.

Pois bem, faz-se necessário, no presente caso, a observação do princípio geral do direito que diz que ninguém pode se eximir de culpa alegando desconhecimento da lei.

O requerido por figurar como locatário e por ter conhecimento do falecimento do locador deveria, por prudência, informar-se como e a quem deveria ser efetuado o pagamento.

Desta forma, não afasta a responsabilidade do requerido a alegação de que tinha dúvidas quanto ao verdadeiro locador.

Além disso, consta no processo provas anexas à exordial que comprovam o atraso do locatário com relação as parcelas relativas às contas de aluguel e IPTU, que eram encargos do locatário, como expressamente previsto no contrato de aluguel.

Portanto o pagamento dos aluguéis atrasados e demais encargos decorrentes do uso do imóvel é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a resolução do contrato de locação entabulado entre as partes; determinar que a parte requerida desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo; condenar a parte ré ao pagamento do débitos descritos na petição inicial, bem como daqueles compreendidos entre o ajuizamento da presente demanda e a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros, multa e correção monetária nos termos previstos pelo contrato firmado entre as partes.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:50

Determinada Requisição de Informações
30/08/2023 22:10

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:08

Juntada de informação
14/10/2022 13:26

Expedição de Edital.
27/07/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:46

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:25

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 17/02/2022 23:59.
24/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:35

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2021 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 07:58

Juntada de Petição de termo de audiência
27/08/2021 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 26/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2021 12:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 02:02

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:44

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:42

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:45

Juntada de Certidão
19/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2021 09:09

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:09

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:34

Juntada de Petição de custas
27/04/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 20:58

Conclusos para decisão
28/02/2021 20:55

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2020 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MAIA GOMES em 27/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
26/11/2019 20:42

Conclusos para decisão
26/11/2019 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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