03/07/2025 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
02/07/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 09:40

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL.

PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA.

DOSIMETRIA.

REDUÇÃO DA PENA-BASE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta contra a sentença que condenou o apelante pela prática do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, § 6º, do Código Penal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões controvertidas cingem-se em: (i) verificar a suficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação pelo delito de furto qualificado; e (ii) analisar a adequação da dosimetria da pena- base, à luz do art. 59 do Código Penal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O acervo probatório, consubstanciado nos depoimentos testemunhais e nos termos de exibição e apreensão, demonstra de forma inequívoca a autoria delitiva, refutando o pleito absolutório.

Como se procedeu ao afastamento de duas circunstâncias judiciais valoradas pelo Juízo de origem, impõe-se o redimensionamento da pena-base e da multa.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão unânime
25/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:25

Expedição de intimação.
24/04/2025 09:47

Conhecido o recurso de JOSÉ VALDO NUNES DA COSTA (APELANTE) e provido em parte
11/04/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 16:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/03/2025 16:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/03/2025 11:16

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:52

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
28/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0000084-25.2017.8.18.0035 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSÉ VALDO NUNES DA COSTA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 04/04/2025 a 11/04/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de março de 2025.
26/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
25/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:31

Conclusos ao revisor
24/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
22/01/2025 08:20

Conclusos para o Relator
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 10:28

Expedição de notificação.
07/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:45

Conclusos para Conferência Inicial
04/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:00

Recebidos os autos
04/12/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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