TJPI - 0803508-25.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
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30/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 07:50
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 07:50
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803508-25.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): SEBASTIAO OLIVEIRA DE ANDRADE RÉU(S): BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Diante do falecimento do autor, da informação sobre a ausência de herdeiros e da existência de ação de investigação de paternidade ainda pendente de julgamento, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 51, V, da Lei n.º 9.099/95.
Assim, declaro extinto o presente processo, conforme fundamentação supra.
Esclareço, por oportuno, que a execução poderá ser retomada após o julgamento da ação de investigação de paternidade, caso venha a ser reconhecida a paternidade de SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA.
Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
25/07/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803508-25.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: SEBASTIAO OLIVEIRA DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, sobre os embargos à execução do id nº 74467798.
PARNAÍBA, 24 de abril de 2025.
RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
18/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:00
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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11/06/2025 10:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
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11/06/2025 10:22
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
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05/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 20:13
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803508-25.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: SEBASTIAO OLIVEIRA DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, sobre os embargos à execução do id nº 74467798.
PARNAÍBA, 24 de abril de 2025.
RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
24/04/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:10
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803508-25.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): SEBASTIAO OLIVEIRA DE ANDRADE RÉU(S): BANCO BRADESCO SA DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
26/03/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:29
Conclusos para despacho
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12/03/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 08:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2025 08:04
Baixa Definitiva
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12/03/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:56
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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26/02/2025 11:40
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
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08/02/2025 19:55
Juntada de Petição de manifestação
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03/02/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:52
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 09:33
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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14/10/2024 13:39
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 11:46
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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06/10/2024 08:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/10/2024 08:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/08/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2024 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/10/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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22/08/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 09:04
Conclusos para despacho
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29/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 23:09
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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26/07/2024 22:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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26/07/2024 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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