17/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:21

Recebidos os autos
17/07/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
22/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de SILVIA MAIANY RIBEIRO LOPES em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800919-33.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: SILVIA MAIANY RIBEIRO LOPES REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o Recurso Inominado (ID n° 72387218).

Com efeito, tendo sido julgado procedente o pedido inicial, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC.

Assim, conforme artigo 43 da Lei nº 9.099/95, concedo efeito suspensivo.

Intime-se a parte requerente para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, decorrido o prazo para resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, Silvia Maiany Ribeiro Lopes, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
26/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA MAIANY RIBEIRO LOPES - CPF: *52.***.*24-59 (AUTOR).
25/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de SILVIA MAIANY RIBEIRO LOPES em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
29/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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