TJPI - 0006006-55.2017.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 14:26
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 14:26
Processo Desarquivado
-
16/06/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 14:25
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 13:56
Juntada de Certidão
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23/04/2025 21:43
Transitado em Julgado em 17/04/2025
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23/04/2025 21:43
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:54
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 16/04/2025 23:59.
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28/03/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0006006-55.2017.8.18.0000 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A AGRAVADO: AMANDA JOYCE ALVES SILVA, ANTONIO DE MORAIS SOUSA, CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO, EDMILSON ASSIS SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA, GEORGETE DOS SANTOS MELO, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA NAZIDIR BEZERRA, NELMA CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE MARIA VALE SAMPAIO - CE13500-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - PI4027-A, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO TERMINATIVA I.
RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS contra decisão proferida pelo juízo da Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de n.º 0015964-09.2012.8.18.0140 – autos de origem, ajuizada por AMANDA JOYCE ALVES SILVA, ANTONIO DE MORAIS SOUSA, CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO, EDMILSON ASSIS SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA, GEORGETE DOS SANTOS MELO, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA NAZIDIR BEZERRA e NELMA CARDOSO DA SILVA, ora agravados.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Em consulta ao sistema do PJe - 1.º Grau, verifica-se que, nos autos de origem, o magistrado de 1.º grau se declarou incompetente para processamento e julgamento da lide, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, com o consequente arquivamento dos autos(ID n.º 55653950 – autos de origem).
Tal fato se apresenta como prejudicial ao prosseguimento do recurso, à vista do próprio esvaziamento da sua questão principal, implicando a perda de objeto.
Logo, a presente demanda recursal não mais preenche todos os requisitos de admissibilidade, não podendo ser conhecida pela instância ad quem.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA.
TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM.
IRRESIGNAÇÃO .
INCOMPETÊNCIA DECLARADA NOS AUTOS DE ORIGEM.
DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA.
NÃO IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES EM RELAÇÃO A INCOMPETÊNCIA DECLARADA.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
POR UNANIMIDADE. (TJ-SE - Agravo Interno Cível: 0012292-44.2023 .8.25.0000, Relator.: Luiz Antônio Araújo Mendonça, Data de Julgamento: 07/12/2023, 2ª CÂMARA CÍVEL) – grifos nossos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO.
VERIFICADO.
DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM COMUNICAÇÃO DA REMESSA A ESTE RELATOR.
PERDA DO OBJETO RECURSAL.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJ-PR 00972525020218160000 Prudentópolis, Relator.: Hamilton Rafael Marins Schwartz, Data de Julgamento: 02/05/2022, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2022) – grifos nossos Pelo exposto, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC (recurso prejudicado).
III.
DISPOSITIVO Com esses fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal) (art. 932, III, do CPC).
Preclusas as vias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Teresina-PI, data registrada no Sistema PJE.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator -
24/03/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 08:54
Prejudicado o recurso
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31/10/2024 08:07
Conclusos para o Relator
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31/10/2024 08:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/08/2024 14:05
Juntada de manifestação
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02/08/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 22:41
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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30/04/2024 21:02
Juntada de informação - corregedoria
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10/04/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/02/2024 12:53
Juntada de Petição de certidão
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21/02/2024 21:12
Juntada de informação - corregedoria
-
24/01/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 10:03
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/01/2024 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 16:14
Juntada de informação - corregedoria
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19/12/2023 23:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/09/2023 09:18
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
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20/07/2023 14:19
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
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23/05/2023 14:07
Conclusos para o Relator
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28/04/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
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09/04/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 22:58
Conclusos para o Relator
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17/10/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
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19/09/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 14:16
Conclusos para o Relator
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02/08/2022 11:30
Juntada de Certidão
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23/06/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 13:49
Conclusos para o relator
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14/06/2022 13:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/06/2022 13:49
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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19/05/2022 08:36
Juntada de Certidão
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18/05/2022 11:00
Expedição de intimação.
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08/02/2022 12:09
Juntada de outras peças
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24/01/2022 09:49
Mov. [123] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
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13/12/2021 09:18
Mov. [122] - [eTJPI] Publicação
-
13/12/2021 09:15
Mov. [121] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.274, página Nº 75, de 10: 12/2021, com a publicação no dia 13/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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10/12/2021 12:54
Mov. [120] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI Nº 21.0.000.116234-6
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03/12/2021 13:00
Mov. [119] - [eTJPI] Reativação
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03/12/2021 13:00
Mov. [118] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Decisão do STJ com certidão de trânsito.
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22/01/2021 11:31
Mov. [117] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 201700010124497
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22/01/2021 08:13
Mov. [116] - [eTJPI] Remessa - AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)
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22/01/2021 08:11
Mov. [115] - [eTJPI] Documento - AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)
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17/12/2020 09:35
Mov. [114] - [eTJPI] Recebimento - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO
-
11/12/2020 10:01
Mov. [113] - [eTJPI] Baixa Definitiva
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11/12/2020 10:01
Mov. [112] - [eTJPI] Remessa - via SEJU
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01/12/2020 10:22
Mov. [111] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: apenso nº201700010124497
-
26/11/2020 00:02
Mov. [110] - [eTJPI] Publicação
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25/11/2020 18:07
Mov. [109] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.033, página Nº 239, de 25: 11/2020, com a publicação no dia 26/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
25/11/2020 10:57
Mov. [108] - [eTJPI] Remessa
-
25/11/2020 09:54
Mov. [107] - [eTJPI] Mero expediente
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21/09/2020 00:07
Mov. [106] - [eTJPI] Publicação
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18/09/2020 18:13
Mov. [105] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.990, página Nº 58, de 18: 09/2020, com a publicação no dia 21/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
-
18/09/2020 10:27
Mov. [104] - [eTJPI] Expedição de documento
-
18/09/2020 10:24
Mov. [103] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910609884
-
17/08/2020 09:35
Mov. [102] - [eTJPI] Recebimento - juntar petição eletrônica
-
23/06/2020 12:28
Mov. [101] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS.
-
23/06/2020 12:07
Mov. [100] - [eTJPI] Remessa
-
02/06/2020 00:04
Mov. [99] - [eTJPI] Publicação
-
01/06/2020 21:21
Mov. [98] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 41, de 01: 06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
01/06/2020 12:24
Mov. [97] - [eTJPI] Recurso Especial
-
29/01/2020 11:42
Mov. [96] - [eTJPI] Conclusão
-
29/01/2020 11:41
Mov. [95] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910561216
-
29/01/2020 11:40
Mov. [94] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910561215
-
17/11/2019 15:27
Mov. [93] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO.
-
17/11/2019 15:27
Mov. [92] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO.
-
30/10/2019 00:08
Mov. [91] - [eTJPI] Publicação
-
29/10/2019 14:33
Mov. [90] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 60, de 29: 10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
29/10/2019 11:16
Mov. [89] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
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10/10/2019 10:30
Mov. [88] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: apenso nº201700010124497
-
08/10/2019 10:59
Mov. [87] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
07/10/2019 10:16
Mov. [86] - [eTJPI] Remessa
-
07/10/2019 10:13
Mov. [85] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910495146
-
20/06/2019 14:53
Mov. [84] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por SIMONE ALVES DA SILVA.
-
13/06/2019 12:58
Mov. [83] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
13/06/2019 09:39
Mov. [82] - [eTJPI] Remessa
-
13/06/2019 00:07
Mov. [81] - [eTJPI] Publicação
-
12/06/2019 14:36
Mov. [80] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 39, de 12: 06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
12/06/2019 12:36
Mov. [79] - [eTJPI] Expedição de documento
-
03/06/2019 08:16
Mov. [78] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
-
29/05/2019 17:29
Mov. [77] - [eTJPI] Não-Provimento
-
17/05/2019 10:08
Mov. [76] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
-
17/05/2019 10:01
Mov. [75] - [eTJPI] Remessa - sessão dia 28.05.2019
-
16/05/2019 12:58
Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
-
15/05/2019 12:33
Mov. [73] - [eTJPI] Remessa
-
15/05/2019 12:32
Mov. [72] - [eTJPI] Mero expediente
-
15/05/2019 12:32
Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento
-
09/04/2019 13:43
Mov. [70] - [eTJPI] Conclusão
-
09/04/2019 13:42
Mov. [69] - [eTJPI] Decurso de Prazo
-
15/03/2019 10:24
Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: apenso nº201700010124497
-
14/03/2019 00:06
Mov. [67] - [eTJPI] Publicação
-
13/03/2019 14:05
Mov. [66] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 56, de 13: 03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
13/03/2019 09:44
Mov. [65] - [eTJPI] Remessa
-
13/03/2019 09:44
Mov. [64] - [eTJPI] Mero expediente
-
22/02/2019 10:39
Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento
-
19/02/2019 12:35
Mov. [62] - [eTJPI] Conclusão
-
19/02/2019 12:33
Mov. [61] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910368258
-
19/02/2019 12:32
Mov. [60] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910363407
-
12/11/2018 11:36
Mov. [59] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO.
-
05/11/2018 15:47
Mov. [58] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por SIMONE ALVES DA SILVA.
-
31/10/2018 12:19
Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
31/10/2018 11:19
Mov. [56] - [eTJPI] Remessa
-
31/10/2018 00:05
Mov. [55] - [eTJPI] Publicação
-
30/10/2018 14:16
Mov. [54] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 32, de 30: 10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
30/10/2018 08:05
Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento
-
26/10/2018 09:00
Mov. [52] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
-
25/10/2018 11:26
Mov. [51] - [eTJPI] Não-Provimento
-
10/10/2018 11:28
Mov. [50] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA. 23.10.2018
-
10/10/2018 10:02
Mov. [49] - [eTJPI] Para julgamento de mérito
-
09/10/2018 12:38
Mov. [48] - [eTJPI] Remessa
-
09/10/2018 12:38
Mov. [47] - [eTJPI] Mero expediente
-
24/08/2018 11:01
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - 2D
-
21/08/2018 09:14
Mov. [45] - [eTJPI] Conclusão - AUTOS CONTENDO 227: FLS.
-
08/08/2018 11:06
Mov. [44] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910279336
-
27/07/2018 14:30
Mov. [43] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.
-
11/07/2018 00:01
Mov. [42] - [eTJPI] Publicação
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10/07/2018 13:15
Mov. [41] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 56, de 10: 07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
10/07/2018 12:49
Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
-
10/07/2018 11:17
Mov. [39] - [eTJPI] Remessa
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10/07/2018 11:17
Mov. [38] - [eTJPI] Liminar
-
27/06/2018 09:16
Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento - 2D
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20/06/2018 10:31
Mov. [36] - [eTJPI] Conclusão
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20/06/2018 10:31
Mov. [35] - [eTJPI] Expedição de documento
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18/05/2018 17:52
Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento - Na Coordenadoria Cível
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17/05/2018 09:11
Mov. [33] - [eTJPI] Remessa - Apensos aos autos do agravo interno Proc. nº 2017.0001.012449-7
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18/04/2018 12:28
Mov. [32] - [eTJPI] Recebimento - 5F
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23/03/2018 09:19
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - 6F
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15/01/2018 15:30
Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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15/01/2018 09:57
Mov. [29] - [eTJPI] Remessa
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18/12/2017 11:24
Mov. [28] - [eTJPI] Recebimento - g1
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15/12/2017 12:40
Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão
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15/12/2017 12:03
Mov. [26] - [eTJPI] Expedição de documento
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13/12/2017 11:33
Mov. [25] - [eTJPI] Apensamento - Termo de Apensamento.
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13/12/2017 11:13
Mov. [24] - [eTJPI] Reativação
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13/12/2017 11:13
Mov. [23] - [eTJPI] Reativação
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23/10/2017 00:04
Mov. [22] - [eTJPI] Publicação
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18/10/2017 15:00
Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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18/10/2017 14:17
Mov. [20] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 102, de 18: 10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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18/10/2017 11:10
Mov. [19] - [eTJPI] Remessa
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18/10/2017 11:09
Mov. [18] - [eTJPI] Não Conhecimento de recurso
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05/10/2017 09:47
Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - 3F
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02/10/2017 16:21
Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão
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02/10/2017 16:20
Mov. [15] - [eTJPI] Petição - protocolo nº14757: 2017
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29/09/2017 13:46
Mov. [14] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Com Substabelecimento Nº 0014757: 2017.
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22/09/2017 00:03
Mov. [13] - [eTJPI] Publicação
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21/09/2017 16:51
Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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21/09/2017 14:06
Mov. [11] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 80, de 21: 09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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21/09/2017 11:56
Mov. [10] - [eTJPI] Remessa
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21/09/2017 11:56
Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente
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29/06/2017 12:35
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - G1
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06/06/2017 09:39
Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento
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05/06/2017 12:59
Mov. [6] - [eTJPI] Conclusão
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05/06/2017 12:58
Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
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05/06/2017 10:40
Mov. [4] - [eTJPI] Remessa
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05/06/2017 10:39
Mov. [3] - [eTJPI] Distribuição
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05/06/2017 09:19
Mov. [2] - [eTJPI] Documento
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05/06/2017 09:19
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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