20/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA PAES SOARES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA PAES SOARES em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801042-32.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ANTONIO RIBEIRO BARRADAS JUNIOR, LISIA MAYSA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, JANETH CLEA RIBEIRO DE ALENCAR BARRADAS REU: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAR a parte a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para o dia 20/05/2025 às 09h50 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportuna e anteriormente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 23 de abril de 2025.

GARDILENI GONCALVES MENDES JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
23/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801042-32.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: ANTONIO RIBEIRO BARRADAS JUNIOR, LISIA MAYSA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, JANETH CLEA RIBEIRO DE ALENCAR BARRADAS REQUERIDO: ASISTBRAS S/A. - ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou extinta a ação diante da ausência dos promoventes à audiência de conciliação e instrução previamente designada.

Em síntese, os embargantes aduziram que a ausência restou justificada por razões de ordem médica, conforme atestado médico anexado aos autos, assim pugnam pelo provimento dos embargos a fim de conferir regular seguimento ao feito, Id 66921034.

Contrarrazões em Id 68661427, a embargada pugnou pelo improvimento dos embargos e, ainda, que a justificativa médica anexada aos autos restringe-se, exclusivamente, à autora LISIA MAYA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivos.

Como sabido, é cabível a oposição de embargos de declaração a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir equívocos materiais, portanto, imprestável para rediscussão do mérito do julgado, a teor dos arts. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Acerca da matéria, a legislação processual civil é expressa ao dispor que as partes devem justificar previamente a sua eventual impossibilidade de comparecimento em juízo, que deverá ser comprovado até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, II, §1º, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, logo após a audiência designada para a data de 14/11/2024, verifico que os autores protocolaram a justificativa médica da impossibilidade de comparecimento à audiência pela requerente LISIA MAYA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, por razões de ordem médica, ainda, o atestado médico data de 13/11/2024, portanto, contemporâneo à realização da audiência.

Desse modo, entendo que a justificativa para impossibilidade de comparecimento, ainda que extemporânea, restou devidamente comprovada nos autos.

No que concerne aos demais autores, verifico que constam das razões dos embargos que: [...] Destaca-se que a Embargante é mãe de um bebê de apenas três meses de idade, enfrentando um período de puerpério extremamente delicado, comprometendo não só suas atividades, como também modificando toda a dinâmica e estrutura familiar (incluindo os outros Autores).

Assim, acolho os embargos de declaração e lhes confiro provimento a fim de conferir regular seguimento ao feito para todos os requerentes, via de consequência, determino a designação de nova audiência de conciliação e instrução com brevidade de pauta possível.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração pois, tempestivos, para, NO MÉRITO, LHES CONFERIR PROVIMENTO, a fim de conferir regular seguimento ao feito para todos os requerentes, via de consequência, determino a designação de nova audiência de conciliação e instrução com brevidade de pauta possível, com fundamento no art. art. 362, II, §1º, do Código de Processo Civil c/c art. 48 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após, o transito em julgado, arquive-se.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
24/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:50

Conclusos para julgamento
21/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:25

Decorrido prazo de ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
31/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
25/04/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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