09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0828248-30.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS e pelo BANCO SAFRA S/A., nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Quanto ao recurso do BANCO SAFRA S/A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).

Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
29/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:16

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/08/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 23:14

Conclusos para decisão
19/03/2024 23:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:55

Outras Decisões
17/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 05:10

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:51

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:26

Outras Decisões
01/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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