08/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
05/07/2025 06:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:03

Decorrido prazo de JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0828248-30.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS e pelo BANCO SAFRA S/A., nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Quanto ao recurso do BANCO SAFRA S/A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).

Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
08/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:29

Decorrido prazo de JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0828248-30.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS e pelo BANCO SAFRA S/A., nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Quanto ao recurso do BANCO SAFRA S/A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).

Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
25/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 13:18

Recebidos os autos
29/01/2025 13:18

Conclusos para Conferência Inicial
29/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840699-53.2024.8.18.0140

Alex dos Santos Nascimento

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Acacio Silva Evangelista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0863034-66.2024.8.18.0140

Marcos Matheus Miranda Silva

Spirit Airlines, Inc.

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/12/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0804717-14.2021.8.18.0065

Abdias Leonardo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/11/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0800009-62.2025.8.18.0102

Maria Nunes de Almeida Souza

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/01/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0828248-30.2023.8.18.0140

Joana Maria Ferreira da Silva Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2023 13:13

Exibir Processo