11/04/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:05

Baixa Definitiva
11/04/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:04

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805110-51.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
25/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
11/03/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/12/2024 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/10/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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