TJPI - 0804687-08.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 06:48
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804687-08.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: MARTA FORTES CASTELO BRANCO SENTENÇA Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial.
Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via Sisbajud.
Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução.
Em manifestação posterior (Id nº 72926456), o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante bloqueado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: CNPJ: 17.***.***/0001-08, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1606, Conta Corrente: 000578203273-8, do valor de R$ 259,01 (duzentos e cinquenta e nove reais e um centavos) (Id nº 71709975), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC, determino ainda, após a liberação dos valores, o desbloqueio das contas da executada.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
09/06/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 13:03
Baixa Definitiva
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09/06/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:45
Expedição de Alvará.
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26/05/2025 15:54
Expedição de Informações.
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804687-08.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: MARTA FORTES CASTELO BRANCO ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexo.
Portanto, por determinação do MM.
Juiz de Direito, intime-se a parte Executada, preferencialmente através de seu advogado, para que, caso deseje, apresente embargos no prazo legal de 5 (cinco) dias.
Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência da realização da penhora.
Expedientes necessários.
TERESINA, 28 de fevereiro de 2025.
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
20/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
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15/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de MARTA FORTES CASTELO BRANCO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de MARTA FORTES CASTELO BRANCO em 07/04/2025 23:59.
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25/03/2025 11:01
Juntada de Petição de documentos
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25/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804687-08.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: MARTA FORTES CASTELO BRANCO ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexo.
Portanto, por determinação do MM.
Juiz de Direito, intime-se a parte Executada, preferencialmente através de seu advogado, para que, caso deseje, apresente embargos no prazo legal de 5 (cinco) dias.
Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência da realização da penhora.
Expedientes necessários.
TERESINA, 28 de fevereiro de 2025.
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
21/03/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 10:09
Decorrido prazo de MARTA FORTES CASTELO BRANCO em 20/08/2024 23:59.
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26/08/2024 05:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/08/2024 05:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/08/2024 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2024 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 23:51
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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30/11/2023 10:51
Conclusos para despacho
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30/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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