TJPI - 0000585-26.2010.8.18.0034

1ª instância - Vara Unica de Agua Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ROGERIO COSTA

CPF *21.***.*01-30

IVO SOUSA SILVA

Advogados

WILDES PROSPERO DE SOUSA

OAB: 6373/PI

CPF *03.***.*62-84

FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO

OAB: 4887/PI

CPF *67.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 10:56

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 01:50

    Decorrido prazo de IVO SOUSA SILVA em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/04/2025 10:04

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 25/03/2025 00:05

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 24/03/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000585-26.2010.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Quadrilha ou Bando] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: IVO SOUSA SILVA, FÁBIO ROGÉRIO COSTA DESPACHO Ao examinar o presente feito, constato que o recurso de apelação foi julgado no acórdão das páginas 121 a 143, em que absolveu os réus das condutas em que lhe forma impostas.

    Verifico, ainda, que os embargos de declaração interpostos foram julgados nas folhas 193 a 207, em que se rejeitou o referido recurso, como também na decisão do Superior Tribunal de Justiça nas páginas 309 e 310, ambos do evento nº 51571836, onde não conheceu do agravo de instrumento em recurso especial, mantendo o acórdão da Colenda Corte Piauiense, onde transitou em julgado no dia 31 de outubro de 2023.

    Desta feita, proceda o cumprimento das disposições do referido acórdão de apelação, promovendo posteriormente a baixa nos autos e o arquivamento do feito.

    Expedientes necessários. Água Branca - PI, 20 de março de 2025.

    Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/03/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 23/01/2024 20:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:17

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:12

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de informação

  • 21/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:15

    Distribuído por dependência

  • 23/07/2021 11:21

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/04/2021 10:21

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 18:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-20.

  • 17/07/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-17

  • 17/07/2020 10:43

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/05/2020 16:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 16:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 16:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 11/05/2020 16:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/04/2020 10:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/04/2020 23:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/04/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-04-20.

  • 16/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-16

  • 16/04/2020 13:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/04/2020 17:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/04/2020 12:09

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/06/2019 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 11/06/2019 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 04/09/2018 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2018 15:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2018 15:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais

  • 28/08/2018 15:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 08:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2018 11:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/08/2018 16:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/07/2018 14:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/07/2018 12:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-25.

  • 24/07/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-24

  • 23/07/2018 16:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 16:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 16:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 16:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 16:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-07-13.

  • 12/07/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-12

  • 11/07/2018 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/07/2018 13:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2018 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2018 10:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/06/2018 12:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/04/2018 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/04/2018 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 17:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 17:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 11:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/03/2018 09:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/03/2018 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 01/03/2018 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 09:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/11/2017 11:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/09/2017 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 09:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 09:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2017 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/12/2015 11:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 08:40

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/07/2015 14:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/06/2015 08:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/06/2015 07:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 13:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2015 08:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 10:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/05/2015 08:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/04/2015 07:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/03/2015 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/03/2015 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/10/2014 10:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2014 16:50

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/10/2014 16:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 07:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 12:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2014 11:20

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/07/2014 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 10:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 08:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2013 13:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/07/2013 13:42

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2013-07-10

  • 10/07/2013 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2013 08:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2013 08:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2013 08:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/04/2013 14:07

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2013 11:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2013 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/11/2012 07:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/11/2012 14:00

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 31/10/2012 13:39

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2012-10-31

  • 31/10/2012 13:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2012 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2012 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2012 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2012 11:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 08:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2011 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 13:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2011 11:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 11:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2011 11:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 15:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2011 14:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 15:18

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 10/05/2011 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/05/2011 18:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2011 18:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2011 18:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2011 09:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 15:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2011 10:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 14:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 10:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2011 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 11:38

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 19/01/2011 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 12:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/01/2011 12:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2011 16:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2010 11:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2010 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/09/2010 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2010 11:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2010 09:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 17:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2010 12:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2010 13:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 13:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 10:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2010 12:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/07/2010 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/07/2010 15:11

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra IVO SOUSA SILVA

  • 15/07/2010 13:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 11:18

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 14/07/2010 11:18

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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