10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800509-43.2022.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ROSEMARY NUNES DE CASTRO REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de devolução de valor à parte autora.

Verifico que na petição (ID n° 73371731) a mesma informou número de conta para devolução do que lhe é devido.

ISTO POSTO, verificando não haver motivos para os valores permanecerem constritos nos autos, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 6.298,27 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil sob ID n° 081220000004294401 na conta judicial nº 3600121433518, devendo ser transferidos para conta bancária a indicada pela parte autora (ID n° 73371731), qual seja: Banco do Brasil, Agência: 2660-3, Conta Corrente: 15.991-3, Favorecida: ROSEMARY NUNES DE CASTRO, CPF n°: *52.***.*65-91.

Junte-se a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada.

ISTO POSTO, não mais justificando o prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa, após o cumprimento das determinações impostas.

Publique-se.

Intimem-se. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
08/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:36

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800509-43.2022.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ROSEMARY NUNES DE CASTRO REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos, etc.

Verifico manifestação em ID n° 70056793.

Entretanto, considerando o Acórdão ID n° 65567902 e anexos, que reformou a sentença de ID n° 34983722, julgando improcedentes os pedidos autorias, assim indefiro os pedidos da manifestação de ID n° 70056793, visto que tais providências perderam o objeto na presente lide.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a conta bancária para levantamento do depósito judicial ID n° 29675301.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
20/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:13

Recebidos os autos
22/10/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 08:14

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:13

Juntada de Certidão
22/07/2023 04:10

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ROSEMARY NUNES DE CASTRO em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:16

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 09:05

Conclusos para julgamento
07/12/2022 09:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
05/12/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
03/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 09:30

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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