22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017305-07.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Moradia] AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS CANTUARIO e outros (49) REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Vistos etc, Certificado o decurso do prazo para habilitação de herdeiros em relação aos falecidos INÊS MARIA MARQUES FERREIRA, MARIO VITÓRIO TOMÉ, ANA RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, EVARISTA LOPES DOS SANTOS MARTINS, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS e RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Verificado o falecimento dos autores supra citados e não manifestado interesse na sucessão processual para a respectiva habilitação no prazo estipulado, medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a estes demandantes, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Do exposto, devido ao lapso temporal sem manifestação de interesse na sucessão processual, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação aos de cujus INÊS MARIA MARQUES FERREIRA, MARIO VITÓRIO TOMÉ, ANA RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, EVARISTA LOPES DOS SANTOS MARTINS, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS e RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, com fundamento no art. 313, §2º, I, e art. 485, IV, ambos do CPC, haja vista que não houve habilitação do espólio no prazo estipulado.

Em prosseguimento, considerando-se que em decisão de id28720777 foi declarada a INCOMPETÊNCIA deste juízo, e, em consequência, determinado o envio dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para processamento e julgamento do feito, bem como que referida decisão se encontra pendente de recurso AI 0759235-10.2022.8.18.0000, aguarde-se em secretaria o julgamento final do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:34

Outras Decisões
12/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

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Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Outras Decisões
02/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA FARIAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURAO RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES VAZ DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS REBELO MONTE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE SENA SOUZA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE BARROS DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA NEUZA GOMES SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE OLIVEIRA FEITOSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIO VITORIO TOME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUSA BARRETO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de OCIMAR CRUZ SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de EVARISTA LOPES DOS SANTOS MARTINS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FILHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de GIOVANI RICARDO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de HILDA ALVES PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de INES MARIA MARQUES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE HOLANDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RAMOS DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES SOARES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE OCIOMAR SANTOS ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIS MENESES DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de KRISHNAMURTI ANTONIO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIZA GOMES DE ARAUJO SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS CANTUARIO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ANA RITA MARIA DA CONCEICAO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ANITA DE FATIMA NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES MASCARENHAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MOREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de BERNARDA VENTURA IVO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de CLARA BATISTA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de DELZUITA NERI DAS NEVES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de DOMINGOS LOPES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de DOMINGAS SALES DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ELOI JOSE DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ERNESTINA DE SOUSA NUNES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/03/2024 23:59.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
09/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/11/2023 16:36

Decorrido prazo de ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:13

Juntada de informação
18/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 00:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/09/2023 00:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 08:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/09/2023 05:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/03/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:41

Desentranhado o documento
14/09/2022 09:40

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por
03/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 01:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:39

Outras Decisões
26/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:05

Expedição de .
22/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:39

Outras Decisões
20/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
18/06/2022 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2022 23:59.
18/06/2022 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2022 23:59.
19/04/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:39

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:38

Processo Reativado
17/09/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1011)
12/08/2020 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1011)
09/01/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 09:05

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 11:33

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 09:09

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 08:46

Distribuído por dependência
12/06/2019 15:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 16:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/03/2019 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2019 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/03/2019 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/03/2019 22:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/03/2019 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/03/2019 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-20.
19/03/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2019 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2016 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2016 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/05/2016 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/04/2016 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/03/2016 09:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/11/2015 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/08/2015 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2015 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2015 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/04/2015 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 10:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/07/2014 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/07/2014 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/03/2014 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2014 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2013 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2013 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2012 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2012 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2012 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/07/2012 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2012 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2012 12:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2012 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2012 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 11:51

Publicado Outros documentos em 2012-04-19.
17/04/2012 13:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2012 10:02

Publicado Outros documentos em 2012-04-04.
04/04/2012 10:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/04/2012 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2012 13:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/03/2012 08:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2012 08:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2012 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2012 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2012 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/02/2012 10:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2011 09:29

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
29/09/2011 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2011 12:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/06/2011 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2011 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/06/2011 08:50

Publicado Outros documentos em 2011-06-28.
28/06/2011 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2011 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2011 08:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/04/2011 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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