25/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
11/06/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DE SOUZA XAVIER em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0817142-42.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] APELANTE: MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DE SOUZA XAVIER APELADO: ANTONIO DEUS OLIVEIRA DANTAS DESPACHO Compulsando os autos, verifico o não cumprimento da Decisão de ID. 23707969.

Isto posto, a teor da Decisão anterior, determino a intimação do Apelante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais, a fim de se formar convicção acerca da possibilidade de concessão, ou não, do pleito da gratuidade da justiça, conforme estabelece o art. 99, §2°, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, data registrada em sistema.

Des.

Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
31/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 04:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DE SOUZA XAVIER em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0817142-42.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] APELANTE: MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DE SOUZA XAVIER APELADO: ANTONIO DEUS OLIVEIRA DANTAS DESPACHO Compulsando os autos, da análise da presente Apelação, verifico que a parte Recorrente deixou de recolher o preparo, pleiteando o benefício da justiça gratuita.

Entrementes, a parte Apelada, em sede de Contrarrazões, apresentou impugnação ao pedido do Apelante de concessão da gratuidade judiciária ao argumento de que o Recorrente aufere renda e não traz aos autos nenhum tipo de prova que constate sua insuficiência de recursos, pelo que pugna pela improcedência do pedido de concessão da benesse.

Neste ínterim, faço observar que a parte Apelante, ANTONIO DEUS OLIVEIRA DANTAS, não juntou aos autos prova de sua hipossuficiência, nem mesmo a simples declaração, de modo a impossibilitar a análise da possibilidade de concessão da benesse pretendida e consequente dispensa do pagamento do preparo recursal.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §2°, autoriza o juiz “indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Por conseguinte, intime-se a parte Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e/ou pagar o preparo recursal da presente Apelação.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Esse despacho serve como intimação.

Teresina, data registrada em sistema.

Des.

Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
20/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:50

Conclusos para o Relator
22/01/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DE SOUZA XAVIER em 21/01/2025 23:59.
18/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DEUS OLIVEIRA DANTAS em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 04:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2024 09:23

Conclusos para o Relator
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ALAIN FELIPE DE OLIVEIRA QUEIROZ em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2024 10:54

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 08:40 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.
03/05/2024 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2024 03:09

Decorrido prazo de IRENE CAROLINE SOARES CRUZ em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 06:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 07:19

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES PINHEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de ALAIN FELIPE DE OLIVEIRA QUEIROZ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de IRENE CAROLINE SOARES CRUZ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:16

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 08:40 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.
14/03/2024 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:05

Conclusos para o Relator
17/11/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DE SOUZA XAVIER em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO DEUS OLIVEIRA DANTAS em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 11:13

Recebidos os autos
28/09/2023 11:13

Conclusos para Conferência Inicial
28/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801219-34.2025.8.18.0140

Francisco das Chagas Carneiro

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Alessandro Magno de Santiago Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/01/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0801505-95.2020.8.18.0169

Olavio Damasceno Feitosa Junior

Ricardo Campos Figueiredo Neto

Advogado: Julio Cesar de Aguiar Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2020 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0804288-45.2023.8.18.0140

Isaac Moreira Borges

Adtalem Educacional do Brasil S/A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0817142-42.2021.8.18.0140

Maria do Socorro Negreiros de Souza Xavi...

Antonio Deus Oliveira Dantas

Advogado: Alain Felipe de Oliveira Queiroz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0863134-21.2024.8.18.0140

Jose Aurelio Pires Fernandes

Estado do Piaui

Advogado: Caroline Andressa da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/12/2024 16:36

Exibir Processo