15/04/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830121-07.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR: ANTONIO BORGES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de indenização, movida por Antonio Borges da Costa, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 14:46

Outras Decisões
05/10/2024 14:46

Nomeado perito
21/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA COSTA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
30/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/08/2022 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA COSTA em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:56

Outras Decisões
30/03/2022 12:09

Conclusos para decisão
30/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:38

Processo Reativado
08/03/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/11/2020 18:00

Conclusos para decisão
03/11/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2020 16:13

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 05:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 05:53

Cancelada a movimentação processual
02/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 17:33

Juntada de contrafé eletrônica
18/06/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:04

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:03

Juntada de Certidão
05/12/2019 12:17

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA COSTA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:35

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES VALADARES em 26/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 16:32

Conclusos para despacho
18/10/2019 16:31

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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