22/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:11

Baixa Definitiva
22/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
22/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 15/04/2025
22/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 07:48

Juntada de manifestação
24/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0803736-48.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 313, §2º, II, DO CPC.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Decisão monocrática proferida por esta Relatoria (ID n° 21440228) foi determinado a intimação do espólio da parte Autora via edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC, para que juntem certidão de óbito, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. É o que basta relatar.

Decido.

Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão concedida por esta Relatoria, os sucessores da Autora, ora Apelante, deixaram de promover a habilitação nos presentes autos, razão pela qual aplica-se ao caso o disposto no art. 313, §2º, II, do CPC: Art. 313 (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Entretanto, passados mais de 60 (sessenta) dias da intimação por EDITAL, não houve a devida habilitação dos sucessores.

Portanto, considerando que os sucessores não realizaram a habilitação no prazo designado por esta Relatoria, a medida que ora se impõe é a extinção do feito sem resolução de mérito.

Logo, determino a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
20/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:29

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/03/2025 08:07

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2025 08:46

Juntada de manifestação
19/12/2024 10:59

Expedição de Edital.
19/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/10/2024 23:08

Juntada de Certidão de distribuição anterior
25/10/2024 22:39

Juntada de informação - corregedoria
25/10/2024 06:49

Recebidos os autos
25/10/2024 06:49

Conclusos para Conferência Inicial
25/10/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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