21/07/2025 06:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847439-27.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARGARIDA MARIA DE MOURA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847439-27.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARGARIDA MARIA DE MOURA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 19 de março de 2025.

SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE MOURA BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847439-27.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARGARIDA MARIA DE MOURA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 19 de março de 2025.

SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA MARIA DE MOURA BARBOSA - CPF: *73.***.*01-34 (AUTOR).
09/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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