TJPI - 0800554-45.2024.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:17
Decorrido prazo de FELIPE MARANHAO PRAGANA em 25/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:17
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:17
Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:34
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 00:14
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800554-45.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA PAULA RUFINO DE SOUSA REU: RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA DECISÃO ASSUNTO: INTIMAÇÃO POR WHATSAPP Considerando a petição de ID 79180027, na qual a parte autora requer o adiamento da audiência designada, a intimação da parte ré via aplicativo WhatsApp nos números informados nos autos, bem como a expedição de nova notificação para os endereços atualizados da empresa requerida, acolho os pedidos formulados.
Com efeito, verifica-se dos autos que a tentativa de citação anterior restou infrutífera (ID 78688875), além de haver registro de comparecimento espontâneo do preposto da ré em audiência anterior, embora sendo citado no dia anterior à audiência (ID 61930550), circunstâncias que demonstram a necessidade de nova diligência para assegurar a regularidade do processo e a garantia do contraditório.
DECIDO.
Dessa forma: 1 – Redesigno a audiência una virtual anteriormente marcada, a qual deverá ser remarcada com a devida antecedência; 2 – Autorizo e determino a intimação da parte ré por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se os seguintes números de telefone informados nos autos: (86) 9 9415-0880 e (86) 9 9576-3942. 3 – Expeça-se nova notificação para os seguintes endereços atualizados da empresa requerida: RUA CAPITÃO GABRIEL LEITE, Nº 1651, BAIRRO ANGELIM, TERESINA – PI, CEP 64034-425.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
16/07/2025 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 10:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/09/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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16/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 09:40
Outras Decisões
-
16/07/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 14:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
02/07/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 04:41
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de FELIPE MARANHAO PRAGANA em 09/06/2025 23:59.
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05/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:29
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800554-45.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA PAULA RUFINO DE SOUSA REU: RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização.
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 16/07/2025 10:30 se realizar por vídeo chamada pelo Google Meet.
Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.
Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.
TERESINA, 29 de maio de 2025.
ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
29/05/2025 11:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
20/05/2025 12:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 20/05/2025 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
20/05/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 01:51
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/05/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 02:20
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
03/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:57
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
21/03/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800554-45.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA PAULA RUFINO DE SOUSA REU: RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização.
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 20/05/2025 11:00 às se realizar por vídeo chamada pelo Google Meet.
Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.
Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.
TERESINA, 18 de março de 2025.
ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
18/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2025 14:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
18/03/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:41
Outras Decisões
-
02/12/2024 19:22
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 19:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 19:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
01/11/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 03:47
Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 14/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 03:22
Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 03:22
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 04/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 12:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
25/09/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
10/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:11
Outras Decisões
-
15/08/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
15/08/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 09:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 03:15
Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 03:15
Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 05/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 03:43
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:43
Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 08:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/06/2024 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2024 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2024 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
24/06/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 04:37
Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 18:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2024 10:02
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
15/05/2024 03:58
Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 14/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 07:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/05/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 09:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 05:47
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/04/2024 06:06
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 15/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
-
26/03/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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