TJPR - 0009681-77.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIRCEU DA SILVA KERSTING NETO

CPF *38.***.*97-09

Advogados

ROMMEL DO BRASIL PRUDENTE LIMA JUNIOR

OAB: 103992/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2024 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 08:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 18/03/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 18/03/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 18/03/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 18/03/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU DA SILVA KERSTING NETO

  • 04/03/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 10:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 19:00

  • 25/11/2023 10:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/11/2023 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 19:00

  • 09/10/2023 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2023 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2023 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 03/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 05/09/2023 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 23:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2023 15:01

    Distribuído por dependência

  • 05/09/2023 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2023 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/05/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 15:15

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2023 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2023 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 21:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/05/2022 01:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 19:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/09/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 23:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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