TJPI - 0803317-77.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:22
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 01:22
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803317-77.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA SAMPAIO REU: BANCO AGIPLAN S.A.
ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.
Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.
PARNAÍBA, 3 de julho de 2025.
HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
03/07/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 15:33
Baixa Definitiva
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03/07/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 09:48
Recebidos os autos
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03/07/2025 09:48
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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07/04/2025 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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07/04/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 01:39
Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:04
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803317-77.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): LUIZ CARLOS FERREIRA SAMPAIO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS FERREIRA SAMPAIO RÉU(S): BANCO AGIPLAN S.A.
DECISÃO Rh.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.
Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.
Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.
Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.
Cumpra-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
19/03/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/03/2025 15:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS FERREIRA SAMPAIO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS FERREIRA SAMPAIO - CPF: *00.***.*62-72 (AUTOR).
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20/02/2025 08:16
Conclusos para decisão
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20/02/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 03:12
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
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28/01/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 15:50
Julgado procedente em parte do pedido
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19/11/2024 08:32
Conclusos para decisão
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19/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 03:25
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 18/11/2024 23:59.
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22/10/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
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08/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 08:21
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA SAMPAIO em 01/10/2024 23:59.
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03/10/2024 13:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/09/2024 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 03:03
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 10/09/2024 23:59.
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30/08/2024 17:03
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 08:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/09/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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17/07/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 16:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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16/07/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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