10/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800304-74.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional, Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: CLARISSE DE JESUS SA REU: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI DECISÃO Dada a excepcionalidade (apenas para evitar dano irreparável) da concessão do efeito suspensivo aos recursos na sistemática do Juizado Especial, não presente na hipótese, RECEBO o apelo apenas em seu efeito devolutivo.

INTIME-SE a parte contrária para, em 10 (dez) dias, querendo, oferecer resposta.

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos à apreciação pela competente TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FAZENDA PÚBLICA).

JAICÓS-PI, 14 de março de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
15/03/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
26/01/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:30

Expedição de Mandado.
20/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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