21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802061-87.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: LUSANI PEREIRA DE MOURA SOARES, JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES, CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES INVENTARIADO: JOAO SOARES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, após a confecção do respectivo termo, prestar o compromisso legal.

TERESINA, 1 de julho de 2025.

ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
01/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:40

Expedição de Termo de Compromisso.
26/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:38

Outras Decisões
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802061-87.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES e outros (2) INVENTARIADO: JOAO SOARES DA COSTA DECISÃO 1.

AÇÃO DE INVENTÁRIO, partes em epígrafe, qualificados nos autos. 2.

O inventariante, por meio da petição de ID 74227863, informa a existência de erro material quanto aos fatos, às informações e aos bens indicados na petição inicial.

Alega que deixou de mencionar, inadvertidamente, o processo nº 0704171-54.2018.8.18.0000, relativo a crédito de precatório em nome do espólio, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme demonstra a certidão de crédito acostada sob ID 74227865. 3.

Esclarece, ainda, que foi lançado e recolhido o ITCMD incidente sobre o referido crédito, conforme documento de ID 74227868, no qual consta o valor atualizado do precatório à época do pagamento pelo Estado do Piauí: R$ 405.219,27 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). 4.

Informa também que o alvará expedido nos autos (ID 72371641) refere-se a crédito distinto, vinculado ao processo nº 0001126-86.1997.8.18.0140, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, requerendo, por isso, a correção do referido alvará, por não se referir ao crédito que se pretende levantar nestes autos. É o relatório.

Decido. 5.

Inicialmente, verifico que o crédito de precatório cuja expedição de alvará se requer não foi incluído na petição inicial, tampouco nas primeiras declarações ou no plano de partilha. 6.

O crédito mencionado nos autos refere-se a outro precatório, diverso daquele ora apontado pelo inventariante.

Dessa forma, não se trata de erro material atribuível a este Juízo, mas sim de ausência de informação por parte da autora quanto à inclusão do referido bem para posterior homologação da partilha. 7.

Ressalte-se que a pretensão não se limita à simples expedição de alvará, mas, na realidade, configura hipótese de sobrepartilha, haja vista que, embora tenha sido recolhido o ITCMD, o crédito em questão não foi contemplado na partilha homologada, razão pela qual INDEFIRO o pedido, pois no caso, facultando à parte interessada o ajuizamento de pedido nestes autos de sobrepartilha. 8.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
14/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de custas
16/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:45

Processo Reativado
16/04/2025 14:45

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:07

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:24

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 02:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo de JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LUSANI PEREIRA DE MOURA SOARES em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:07

Expedição de Alvará.
17/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:27

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:53

Juntada de comprovante
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802061-87.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: LUSANI PEREIRA DE MOURA SOARES, JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES, CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARESINVENTARIADO: JOAO SOARES DA COSTA DESPACHO 1.

Diante da petição de ID 72118233, à Secretaria para vincular o boleto das custas aos sistema COBJUD e dar cumprimento integral às disposições sentenciais, arquivando-se em seguida os presentes autos. 2.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
13/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO SOARES DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO SOARES DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:24

Expedição de Mandado.
24/08/2024 03:07

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:06

Decorrido prazo de LUSANI PEREIRA DE MOURA SOARES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:06

Decorrido prazo de JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:13

Desentranhado o documento
05/10/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/07/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 14:52

Desentranhado o documento
17/07/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:51

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:04

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 06:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:37

Decorrido prazo de LUSANI PEREIRA DE MOURA SOARES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:37

Decorrido prazo de JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
27/11/2022 03:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 03:19

Decorrido prazo de JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 03:19

Decorrido prazo de LUSANI PEREIRA DE MOURA SOARES em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 11:34

Expedição de Alvará.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
20/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:46

Outras Decisões
17/09/2022 01:45

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO LUZ em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 09:51

Expedição de Termo de Compromisso.
07/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:19

Expedição de Termo de Compromisso.
05/08/2022 00:12

Decorrido prazo de JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:14

Juntada de Petição de documentos
10/07/2021 01:30

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO LUZ em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:30

Decorrido prazo de HEVILA MARIA CHAVES MONTE em 09/07/2021 23:59.
26/06/2021 01:04

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO LUZ em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:04

Decorrido prazo de HEVILA MARIA CHAVES MONTE em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 23:39

Juntada de Alvará
16/06/2021 00:36

Decorrido prazo de JAYANNA RACKELL DE MOURA SOARES em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE MOURA SOARES em 14/06/2021 23:59.
26/05/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 17:26

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 09:21

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 22:26

Concedida a Medida Liminar
23/05/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2021 15:36

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 13:05

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:26

Desentranhado o documento
13/05/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:09

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 10:18

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 10:53

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 11:30

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:29

Expedição de Mandado.
30/09/2020 11:19

Expedição de Mandado.
08/09/2020 22:06

Juntada de Certidão
29/08/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:10

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:08

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 23:56

Outras Decisões
11/02/2020 15:25

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:25

Juntada de Certidão
27/01/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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