TJPI - 0802724-65.2022.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA FONSECA ROCHA

CPF *20.***.*80-59

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF *67.***.*93-15

Advogados

GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 19061/PI

CPF *52.***.*78-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AMARILDO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA

CPF *40.***.*09-87

MARCOS DA FONSECA ROCHA

CPF *20.***.*80-59

KEDYSON BRITO SANTOS

MARCOS FRANCISCO CARCARA FRANCO DE SA

CPF *41.***.*60-44

ELVIRA DOS SANTOS BRITO

CPF *10.***.*52-80

FRANCISCO KLINSMANN BRITO SANTOS

CPF *52.***.*20-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:13

    Devolvidos os autos

  • 29/04/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 09:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 31/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 12:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 05:38

    Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO CARCARA FRANCO DE SA em 22/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 10:09

    Decorrido prazo de KEDYSON BRITO SANTOS em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 10:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO KLINSMANN BRITO SANTOS em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 14:20

    Juntada de ata da audiência

  • 19/04/2024 14:17

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 23:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 10:49

    Juntada de comprovante

  • 15/04/2024 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 08:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 08:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 07:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 07:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de AMARILDO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 06:06

    Decorrido prazo de GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de MARCOS DA FONSECA ROCHA em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 06:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 06:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 13:57

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 05/03/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 06:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO KLINSMANN BRITO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de ELVIRA DOS SANTOS BRITO em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de KEDYSON BRITO SANTOS em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO CARCARA FRANCO DE SA em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 03:37

    Decorrido prazo de MARCOS DA FONSECA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 04:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2024 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2024 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 07:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 00:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 00:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 00:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 00:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 00:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 00:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 00:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 10:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/12/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 19:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:29

    Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*93-15 (REU)

  • 17/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:38

    Outras Decisões

  • 11/10/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:28

    Declarada incompetência

  • 30/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 20:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 20:19

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 12:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:59

    Deferido o pedido de

  • 24/03/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 19:18

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 22/02/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 09:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/02/2022 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:26

    Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*93-15 (FLAGRANTEADO).

  • 26/01/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 09:13

    Juntada de Petição de procuração

  • 26/01/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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