14/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:54

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:55

Recebidos os autos
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:50

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 08:32

Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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