25/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
25/07/2025 13:02

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:18

Decorrido prazo de RONNY CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:18

Decorrido prazo de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803925-12.2023.8.18.0123 RECORRENTE: RONNY CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA RECORRIDO: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ALBERTO BRANCO JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FORMA ATUALIZADA C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA.

DESISTÊNCIA UNILATERAL.

CONTRATAÇÃO VÁLIDA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO.

PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.119.300/RS).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803925-12.2023.8.18.0123 Origem: RECORRENTE: RONNY CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A RECORRIDO: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da condenação atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito Substituto da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal1 1 Acórdão assinado pelo Juiz Substituto, em exercício, exclusivamente com o intuito de dar andamento ao feito e zelar pela celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC, em substituição ao Juiz Titular.
30/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:25

Conhecido o recurso de RONNY CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS - CPF: *19.***.*25-10 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/05/2025 02:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/05/2025.
31/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/05/2025 10:23

Expedição de Carta rogatória.
28/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803925-12.2023.8.18.0123 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RONNY CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A RECORRIDO: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 04/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de fevereiro de 2025.
18/02/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 14:47

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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