26/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:31

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802883-88.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: BANCO BMG SA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA DECISÃO Após uma análise mais atenta de todo o conteúdo dos presentes autos, imperioso constatar que o valor a que condenada a parte autora a título de multa por litigância de má fé, com a atualização promovida pelo credor, mostrou-se manifestamente excessivo, merecendo, por conseguinte, redução de ofício.

Com efeito, o(a) requerente, ora executado(a), é aposentado/pensionista vinculado ao INSS, situação em que percebe mensalmente apenas um salário-mínimo como remuneração mensal.

Nesse contexto, o valor inicialmente referido tem forte potencial para provocar graves prejuízos ao autor e aos seus eventuais dependentes, inclusive privando-os do mínimo existencial.

Por outro lado, o caráter pedagógico da multa cominada é evidente, tendo em vista as razões de fato e de direito expendidas na sentença, demandando o caso intervenção do Juízo para equilibrar os efeitos decorrentes da aplicação do instituto em face da improbidade processual reconhecida.

Desse modo, movido pelos valores mais caros à atuação do Poder Judiciário, entre os quais se destacam a equidade e a dignidade da pessoa humana, bem como invocando como suporte normativo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a regra contida no art. 413 do CC, ora aplicado por analogia e, em especial, o que dispões o art. 6º da Lei n. 9.099/95 ("O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum"), reduz-se, por arbitramento, o valor da multa para R$ 200,00 (duzentos reais).

Ante o exposto, determino a intimação da devedora, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Atos necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR, data registrada no sistema.
09/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:30

Outras Decisões
08/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:08

Execução Iniciada
08/07/2025 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 08:07

Processo Reativado
08/07/2025 08:07

Processo Desarquivado
07/07/2025 18:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:54

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:06

Determinado o arquivamento
07/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:54

Recebidos os autos
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:13

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 06:54

Conclusos para julgamento
17/07/2024 06:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 11:00 JECC Campo Maior Sede.
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 11:00 JECC Campo Maior Sede.
04/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/05/2024 22:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/05/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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