27/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 05:13

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 15 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 16 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 14 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 18 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 19 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 17 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 20 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 02 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 03 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 21 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 05 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 07 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 23 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 06 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 26 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 09 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 24 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 25 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 08 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 29 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 30 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 27 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 28 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 11 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 10 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 13 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 12 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 22 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 01 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:11

Decorrido prazo de JURADO 04 em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:50

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 15:32

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:15

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:00

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:53

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:17

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:03

Decorrido prazo de ALTEMIR DE SOUZA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:21

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:14

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
29/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 09:27

Juntada de comprovante
27/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:20

Outras Decisões
16/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:06

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:04

Recebidos os autos
15/05/2023 09:04

Juntada de Petição de despacho
14/12/2021 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/12/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:19

Distribuído por sorteio
28/05/2021 12:44

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2021 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2021 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2021 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/05/2021 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2021 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
02/03/2021 07:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/02/2021 14:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/12/2019 12:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/10/2019 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2018 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/09/2018 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2018 17:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2018 11:41

[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
06/09/2017 13:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2017 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2017 09:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/05/2017 09:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/02/2017 13:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/06/2016 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/06/2016 17:22

[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2016 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2016 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/04/2016 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/03/2016 10:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
04/02/2016 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 07:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/01/2016 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
18/01/2016 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/12/2015 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2015 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/06/2015 08:13

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
27/11/2014 09:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/06/2013 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2012 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2012 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
14/11/2012 11:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
14/11/2012 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2012 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2004 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/11/2004 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2004

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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