28/07/2025 18:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de impugnação à execução oposta por BANCO BRADESCO, sob o argumento de que haveria excesso de execução, notadamente em razão de suposta incorreção nos cálculos apresentados pela parte exequente, especialmente quanto à forma de restituição dos valores anteriores à data de 30/03/2021, que, segundo o banco, deveriam observar a devolução simples, e não em dobro.

Em que pese o esforço argumentativo do executado, não assiste razão à impugnação.

A sentença proferida nos autos, devidamente mantida por dois acórdãos do Egrégio Tribunal de Justiça, foi clara ao determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados.

Não há, em nenhum dos comandos judiciais, qualquer menção à limitação temporal invocada pelo executado, tampouco à forma simples de devolução para parte do período.

Ao contrário, a ordem judicial é objetiva ao reconhecer a má-fé nas cobranças e, por consequência, aplicar a sanção legal de devolução em dobro de todo o indébito.

Importa destacar que os cálculos apresentados por ambas as partes são coincidentes quanto ao período de análise, divergindo exclusivamente quanto à forma de devolução dos valores — se simples, como defende o banco, ou em dobro, como corretamente sustentado pela parte exequente, em consonância com a determinação judicial.

A alegação do banco, portanto, constitui tese nova, totalmente dissociada do que foi decidido, revelando tentativa de reabrir discussão já transitada em julgado, o que é juridicamente inadmissível nesta fase processual.

A divergência, portanto, não decorre de critérios técnicos ou contábeis, mas sim de interpretação do comando judicial, cuja literalidade já resolve a controvérsia em favor da exequente, não havendo necessidade de remessa dos autos à contadoria.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 535, §1º, do Código de Processo Civil, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada pelo executado.

Determino: 1.

O prosseguimento da execução conforme os cálculos apresentados pela parte exequente; 2.

A expedição de alvará em favor da parte exequente, no valor remanescente incontroverso; Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
24/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Expeça-se ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS de Id. 76534984.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
21/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:24

Juntada de Petição de ciência
28/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:50

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Expeça-se ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS de Id. 76534984.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
20/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATORIO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

DEMERVAL LOBãO, 5 de maio de 2025.

LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
04/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:23

Expedição de Alvará.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATORIO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

DEMERVAL LOBãO, 5 de maio de 2025.

LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
02/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATORIO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

DEMERVAL LOBãO, 5 de maio de 2025.

LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
05/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801209-14.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCELINO FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

DEMERVAL LOBãO, 20 de abril de 2025.

LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
20/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/04/2025 08:41

Recebidos os autos
15/04/2025 08:41

Juntada de Petição de decisão
24/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:01

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 09:57

Conclusos para julgamento
29/06/2022 09:55

Expedição de Certidão.
28/06/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
17/05/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2022 23:59.
21/03/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
14/03/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:55

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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