TJPI - 0800030-27.2022.8.18.0075
1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 22:10
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 22:10
Arquivado Definitivamente
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29/06/2025 22:10
Baixa Definitiva
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29/06/2025 22:10
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 22:10
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 22:10
Determinado o arquivamento
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29/06/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
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19/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:38
Recebidos os autos
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04/06/2025 11:38
Juntada de Petição de decisão
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01/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800030-27.2022.8.18.0075 REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado(s) do reclamado: WENDY SOARES NUNES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
VÍNCULO LABORAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO.
AUSÊNCIA DE PROVAS MATERIAIS OU TESTEMUNHAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800030-27.2022.8.18.0075 Origem: REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.
O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.
Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.
Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.
Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator -
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800030-27.2022.8.18.0075 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 10/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de abril de 2025. -
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800030-27.2022.8.18.0075 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 03/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025. -
09/03/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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09/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 04:38
Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DE SA em 21/02/2024 23:59.
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30/01/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2023 00:36
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2023 00:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 08:58
Conclusos para despacho
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22/08/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 06:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 14/08/2023 23:59.
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14/08/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 19:03
Julgado improcedente o pedido
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28/06/2023 09:39
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 09:38
Juntada de Petição de certidão
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02/03/2023 03:49
Decorrido prazo de PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA em 01/03/2023 23:59.
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01/03/2023 03:46
Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DE SA em 28/02/2023 23:59.
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07/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 18:02
Expedição de Mandado.
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08/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 08:02
Conclusos para despacho
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15/06/2022 15:02
Conclusos para decisão
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20/04/2022 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2022 01:57
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 11:51
Conclusos para despacho
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16/02/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:03
Outras Decisões
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14/01/2022 15:25
Conclusos para decisão
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07/01/2022 10:47
Conclusos para despacho
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07/01/2022 10:47
Juntada de Certidão
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07/01/2022 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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