TJPI - 0800596-30.2022.8.18.0057
1ª instância - Vara Unica de Jaicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:11
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 02:53
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800596-30.2022.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [] REQUERENTE: PRICILIANA DE CARVALHO SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAICOS OFÍCIO REQUISITÓRIO Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Jaicós ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de Jaicós-PI, Excelentíssimo Senhor ________________.
Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.
VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 6.061,81 Seis mil e sessenta e um real e oitenta e um centavo.
Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. (x) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).
NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.
NATUREZA DA OBRIGAÇÃO (x) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil ( ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0800596-30.2022.8.18.0057 28/06/2022 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800596-30.2022.8.18.0057 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: PRICILIANA DE CARVALHO SOUSA Valor: R$ 6.061,81 Seis mil e sessenta e um real e oitenta e um centavo.
Data-base para efeito de atualização monetária do valor: CPF/CNPJ: *07.***.*57-39 Data de nascimento: Portador de doença grave: ( ) sim () não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não Procurador(es)/OAB: MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO OAB/PI 7834 CPF/CNPJ: *14.***.*24-05 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI CNPJ: 06.***.***/0001-00 Procurador: GUILHERME BENTO SOARES OAB/PI 12233 Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: JAICÓS, 20 de agosto de 2025 Eu, Martha Virna de Sousa, Servidora, o digitei.
ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós -
21/08/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 10:05
Baixa Definitiva
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21/08/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:13
Expedição de RPV.
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20/08/2025 16:13
Expedição de RPV.
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01/08/2025 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:05
Decorrido prazo de PRICILIANA DE CARVALHO SOUSA em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 06:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 23/06/2025 23:59.
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02/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800596-30.2022.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [] REQUERENTE: PRICILIANA DE CARVALHO SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAICOS DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os valores exequendos apontados pela parte credora no ID n° 74512614.
Destarte, nos termos do art. 535, § 3°, do CPC, expeçam-se as RPVs referentes aos créditos que não superem o teto do referido rito, encaminhando-as à autoridade administrativa competente para a efetivação dos pagamentos.
Comprovado nos autos o adimplemento das verbas, ainda que parcial, confeccionem-se os alvarás correlatos e, esgotadas todas as diligências, arquivem-se.
Intimo as partes desta decisão.
Jaicós, 30 de junho de 2025.
Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós -
30/06/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/06/2025 12:43
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:17
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2025 09:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 08:40
Conclusos para despacho
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28/04/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 14:39
Recebidos os autos
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16/04/2025 14:39
Juntada de Petição de decisão
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20/06/2023 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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20/06/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 16:03
Outras Decisões
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16/06/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 13:05
Conclusos para despacho
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15/06/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 01:59
Decorrido prazo de PRICILIANA DE CARVALHO SOUSA em 01/06/2023 23:59.
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18/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:58
Julgado procedente o pedido
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18/05/2023 09:01
Conclusos para despacho
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18/05/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 08:33
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 13:19
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 08:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.
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22/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 14:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.
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16/01/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 09:22
Conclusos para decisão
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11/11/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 09:46
Conclusos para despacho
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08/11/2022 09:40
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 11:39
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 11:37
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/08/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 10:37
Conclusos para despacho
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01/07/2022 10:37
Expedição de .
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28/06/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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