TJPR - 0000538-77.2018.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CRISTIANO FARIAS

CPF *47.***.*70-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 20:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2025 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 18:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2025 12:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/12/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/11/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:21

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2024 23:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 08:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/09/2024 18:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2023 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 26/04/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 16:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000538-77.2018.8.16.0147   Processo:   0000538-77.2018.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   23/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ CRISTIANO FARIAS  

    Vistos.

    Trata-se de ação penal proposta em desfavor de LUIZ CRISTIANO FARIAS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180 do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 23/05/2018 (seq. 28).

    Na data de 05/03/2021 foi suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até 04/03/2029 (seq. 89.1).

    O réu não foi localizado nos seguintes endereços diligenciados: a.

    Rua Jacob Lovato, nº 05, Capinzal, Itaperuçu/PR (seq. 47.1); b.

    Rua 03, 105, Jardim Itaú, Itaperuçu/PR (seq. 64.1); c.

    Rua Jacob Lovato, 746, Capinzal, Itaperuçu/PR (seq. 64.1); d.

    Avenida Presidente Getulio Vargas, 3358, Água Verde, Curitiba/PR (seq. 65.9.1);   O Ministério Público logrou êxito em localizar novo endereço do acusado (seq. 98.1).

    Assim sendo, cite-se o acusado nos endereços declinados pelo Ministério Público no seq. 98.1: e.

    Rua Francisco Garcia, nº 208, Jardim Residencial, Apucarana/PR; f.

    Rua Tapuias, nº 188, Apucarana/PR; g.

    Rua C, nº 84, Itaperuçu/PR h.

    Através do telefone (41) 9.9967-7463 (seq. 68.3).   Não havendo apresentação de resposta à acusação no prazo legal ou caso o réu não possua condições de constituir defensor, voltem os autos conclusos para nomeação de advogado para o exercício da defesa técnica.

    Caso a citação reste infrutífera, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Dil.

    Legais.   Rio Branco do Sul, 11 de Outubro de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 23/11/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 23:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 23:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2021 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000538-77.2018.8.16.0147   Processo:   0000538-77.2018.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   23/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ CRISTIANO FARIAS Trata-se de ação penal proposta em desfavor de LUIZ CRISTIANO FARIAS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180 do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 23/05/2018 (seq. 28).

    O réu, não encontrado, foi citado por edital (seq. 82.1) e não compareceu nem constituiu advogado.

    Assim, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, declaro suspenso o processo e também o curso do prazo prescricional.

    Considerando que o delito a que responde possui pena máxima em abstrato de 4 (quatro) anos de reclusão, o prazo prescricional é de 8 (oito) anos.

    Assim, a suspensão perdurará de hoje até 04/03/2029, nos termos da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça (“O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”) e art. 109, IV, do CP.

    Anote-se no sistema.

    Não há que se falar em produção antecipada de provas, uma vez que não restou demonstrada nenhuma circunstância que justifique a urgência de sua produção, elemento expressamente exigido pelo artigo 366 do CPP.

    Ademais, a jurisprudência é firme no sentido que a mera possibilidade de esquecimento dos fatos não é motivo suficiente para a precipitação da prova, conforme entendimento sumulado: Súmula 455, STJ. “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.

    Ainda, não estão presentes os pressupostos para decretação da prisão preventiva.

    Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao oráculo.

    A cada 6 meses, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que diligencie acerca de novo endereço do acusado, somente vindo conclusos caso localizado novo endereço, suspendendo-se o feito no intervalo de cada período.

    No mais, aguarde-se o comparecimento do acusado.

    Intimações e comunicações necessárias.

    Rio Branco do Sul, 05 de março de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 27/04/2021 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 19:19

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 05/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/06/2020 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 07:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/04/2019 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2019 13:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/02/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/11/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 17:54

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 05/09/2018 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2018 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2018 15:42

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 27/07/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2018 17:21

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2018 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2018 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 19:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 17:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/05/2018 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/05/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 16:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/04/2018 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2018 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 19:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2018 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/02/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2018 18:50

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/02/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2018 18:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2018 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2018 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2018

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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