TJPI - 0801706-74.2021.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801706-74.2021.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] RECORRENTE: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE RECORRIDO: JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR DECISÃO TERMINATIVA Vistos etc.
Compulsando os autos, observo que há certidão (id. 74089148) indicando a existência de embargos de declaração pendentes de julgamento, motivo pelo qual os autos foram remetidos de volta a esta Turma Recursal.
Entretanto, após detida análise do feito, observo que não houve interposição de recurso em face do acórdão (id.23352992) mas, tão somente, manifestação das partes requerendo o cumprimento do acórdão retro.
Ademais, o id. indicado na certidão supramencionada não consta nos autos do presente processo.
Desta forma, em razão da inexistência de recurso pendente de julgamento, constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal.
Ante o exposto e o que consta dos autos, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos ao juizado de origem para o devido processamento.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente. -
14/08/2025 09:01
Recebidos os autos
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14/08/2025 09:01
Juntada de Petição de documento comprobatório
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30/04/2025 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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30/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 15:50
Juntada de Petição de documento comprobatório
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05/02/2025 03:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
04/12/2024 15:26
Juntada de Petição de certidão
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04/03/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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04/03/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
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16/02/2024 22:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/10/2023 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 10:09
Processo Reativado
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23/06/2023 10:09
Processo Desarquivado
-
12/05/2023 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 12:43
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 11:22
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 11:22
Baixa Definitiva
-
17/03/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 14:30
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
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10/03/2023 10:26
Conclusos para despacho
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10/03/2023 10:24
Processo Reativado
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10/03/2023 10:24
Processo Desarquivado
-
10/03/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 09:24
Arquivado Definitivamente
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08/03/2023 09:24
Baixa Definitiva
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08/03/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 04:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 06/03/2023 23:59.
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15/02/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 09:54
Conclusos para decisão
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22/12/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 13:10
Expedição de Mandado.
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11/11/2022 21:17
Expedição de Carta precatória.
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08/11/2022 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/10/2022 12:43
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2022 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 13:55
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 07:12
Expedição de Mandado.
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13/10/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 08:09
Juntada de Petição de petição
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14/08/2022 18:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/06/2022 20:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/06/2022 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 10:40
Conclusos para decisão
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27/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 02:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 10/03/2022 23:59.
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17/02/2022 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 12:17
Juntada de informação
-
07/02/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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16/07/2021 01:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 15/07/2021 23:59.
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28/06/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2021 00:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE em 25/06/2021 23:59.
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01/06/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 10:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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