29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800484-27.2023.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"] REQUERENTE: MARIA JOSE DA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela Fazenda executada, alegando equívoco nos cálculo autoriais na inclusão de valores já pagos.

Na sequência, instada a exequente concordou com a manifestação da executada.

De tal modo, reconhecido pela exequente o erro em seus cálculos, apontado pela Fazenda impugnante, é de se acolher a impugnação.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da Fazenda executada, para HOMOLOGAR o seu cálculo inserto ao Id 78791171.

Sem custas.

Honorários pela exequente no importe de 10% sobre a diferença cobrada, todavia, submetida à condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Por fim, como a exequente e seu patrono ao Id 80564938 pediram a expedição de RPVs à quitações do crédito principal e dos honorários advocatícios, EXPEÇAM-SE, desde logo, haja vista a ausência do interesse recursal (portanto, o trânsito em julgado), RPVs, conforma cálculos ora homologados, limitando-se, todavia, o crédito autoral ao teto do RGPS (limite à RPV em âmbito estadual).

Cumpra-se.

JAICÓS-PI, 18 de agosto de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
09/04/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:04

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:58

Juntada de petição
06/03/2025 20:56

Juntada de manifestação
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
03/02/2025 11:09

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 00:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.
17/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/12/2024 14:40

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800484-27.2023.8.18.0057 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI APELADO: MARIA JOSE DA ROCHA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO WELTON DAS CHAGAS SILVA - PI21654-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 24/01/2024 a 31/01/2025..

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de dezembro de 2024.
13/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:36

Conclusos para o Relator
06/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA ROCHA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA ROCHA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA ROCHA em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
23/09/2024 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:15

Juntada de documento comprobatório
20/09/2024 10:40

Recebidos os autos
20/09/2024 10:40

Conclusos para Conferência Inicial
20/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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