TJPI - 0803796-85.2022.8.18.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803796-85.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LEONISA COSTA OLIVEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I.
RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9099/95).
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.
O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
A parte requerida demonstrou o adimplemento total da obrigação objeto deste cumprimento de sentença (ID 75715841), esta fase deverá ser extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção.
Considerando que o(a) advogado(a) da parte promovente apresentou procuração com poderes para receber e dar quitação, conforme exige o Código de Normas da Corregedoria (ID 33906738, fl 1), pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil proceda à transferência da quantia de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial ID nº 1200115468635 para o Titular: ARILTON LEMOS DE SOUSA, CPF – *89.***.*60-25, Banco do Brasil, Conta Corrente – 58.869-5, Agencia – 3178-X e a quantia de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial ID nº 1200115468635 para a titular: LEONISA COSTA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *90.***.*18-00.
III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais.
Intimem-se as partes.
Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos com baixa.
União-PI, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito do JECC União Sede -
31/03/2025 23:17
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 23:17
Baixa Definitiva
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31/03/2025 23:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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31/03/2025 23:16
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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31/03/2025 23:16
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:31
Decorrido prazo de LEONISA COSTA OLIVEIRA DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
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19/03/2025 03:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 18/03/2025 23:59.
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19/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 16:03
Conhecido o recurso de LEONISA COSTA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *90.***.*18-00 (RECORRENTE) e provido
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17/02/2025 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 15:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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12/02/2025 07:30
Juntada de petição
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03/02/2025 14:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 03:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/01/2025.
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22/01/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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13/01/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 12:06
Expedição de Intimação de processo pautado.
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13/01/2025 12:05
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0803796-85.2022.8.18.0076 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEONISA COSTA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ARILTON LEMOS DE SOUSA - PI19020-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 01/2025 - Plenário Virtual.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de janeiro de 2025. -
10/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 16:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/10/2024 13:54
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/10/2024 09:49
Juntada de petição
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23/09/2024 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/09/2024 03:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
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07/09/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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07/09/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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07/09/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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06/09/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 15:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
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06/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 08:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/06/2024 11:23
Recebidos os autos
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28/06/2024 11:23
Conclusos para Conferência Inicial
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28/06/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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